Acontecimentos no ano de 1895 (2ªParte)

• Janeiro,29-Morte de António Luís de Seabra.

Notável jurisconsulto, ministro de Estado, bacharel formado em Leis pela Universidade de Coimbra, reitor da mesma Universidade, juiz da Relação do Porto, deputado, par do reino, juiz aposentado do Supremo Tribunal de Justiça,

• Fevereiro,09-Novo contrato com o Banco de Portugal alivia a situação financeira do governo.

• Março,02-Sexto Congresso do Partido Republicano, em Lisboa. A polícia impede a reunião, mas, no dia seguinte, em ajuntamento secreto, é eleito novo directório: Eduardo de Abreu, Jacinto Nunes, Magalhães Lima e Gomes da Silva.
  

• Março,28-Dissolução da Câmara dos Deputados, encerrada desde 28 de Novembro de 1894.Nova lei eleitoral, abolindo círculos uninominais, extinguindo o direito de voto por simples chefia de família,o que afasta os eleitores mais pobres, prejudicando em princípio sobretudo os republicanos.

• Abril,08-Morte de Manuel Pinheiro Chagas.

Nasceu em Lisboa. Frequentou o Colégio Militar, a Escola do Exército e a Escola Politécnica. As suas obras tiverem êxito imediato, êxito este que não se repercutiu após a morte do autor, sendo praticamente esquecido. Para isso muito contribuíram as polémicas entre ele e Eça de Queirós.
Foi o prefácio de Castilho á obra de poesia juvenil, apropriadamente intitulada Poema da Mocidade, que levou à eclosão da Questão Coimbrã, polémica onde o grupo de Pinheiro Chagas, Júlio de Castilho, Brito Aranha, Camilo Castelo Branco e Ramalho Ortigão enfrentou Teófilo Braga e Antero de Quental, num epifenómeno literário das tensões entre conservadorismo e reformismo que atravessavam a sociedade portuguesa de então.

• Maio,25-Congresso Católico Internacional em Lisboa, durante as comemorações de Santo António.

Há manifestações anti-clericais, por ocasião da procissão, surgindo uma autêntica caçada aos padres que a própria imprensa republicana considera selvagem. Gritam abaixo as sotainas. A procissão, presidida por Burnay, é destroçada por manifestantes, liderados por Heliodoro Salgado, unidos da Liga Progresso e Liberdade, na Rua do Ouro, enquanto os maçons organizam um cortejo cívico que se dirige ao cemitério dos Prazeres

Acontecimentos no ano de 1895-(2ºparte)

• Setembro,13-Revolta dos soldados maratas no Estado da Índia.

D.Carlos enviou o seu irmão o infante D.Afonso no comando da expedição à Índia, que ali chegou em Novembro deste mesmo ano, para à frente de 2 companhias de infantaria, 1 de cavalaria e uma secção de artilharia, acabar com a revolução dos maratas que se haviam recusado a embarcar para Moçambique na sequência da revolução zulu que ali decorria.

A força militar era pobre com apenas 600 cartuchos por soldado e apenas duas peças de artilharia.

Força pobre mas suficiente afinal, para abafar a revolta que o infante tentou resolver com uma amnistia que o governador Jácome de Andrade, ignorou ordenando fuzilamentos e castigos, que lhe valeu a deposição do cargo tendo o próprio infante D.Afonso Henrique assumido o cargo.

• Novembro,15-Morte de Martens Ferrão
  

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens , mais conhecido por Martens Ferrão, foi um jurisconsulto, magistrado e político português, que entre outras funções foi deputado à Cortes e par do Reino, ministro e Procurador-Geral da Coroa.

Na fase final da sua vida exerceu funções de embaixador de Portugal junto da Santa Sé, qualidade em que negociou a Concordata de 23 de Maio de 1886.

Celebrizou-se com a aprovação em parlamento de uma proposta de reorganização da administração do território, a qual teve contudo vida efémera, já que a contestação popular à extinção de municípios e distritos levou às manifestações da Janeirinha e à consequente queda do governo e revogação da reforma.

Acontecimentos no ano de 1895-(1ºparte)

• Janeiro,07 - João Crisóstomo, antigo presidente do conselho, morre

João Crisóstomo de Abreu e Sousa foi oficial de Engenharia e político, tendo entrado para a Câmara dos Deputados em 1861.

No 25.º Governo Constitucional, durante o reinado de D. Pedro V, foi Ministro da Marinha e Ultramar e das Obras Públicas, Comércio e Indústria (1864-1865).

Enquanto detentor destas pastas promoveu várias reformas legislativas como, por exemplo, uma reforma do ensino industrial.

Durante o reinado de D. Luís I, no 37.º Governo Constitucional, foi Ministro da Guerra.

Após o Ultimato inglês e a demissão do governo de José Luciano de Castro, João Crisóstomo presidiu a um governo nacional extrapartidário em 1890.

• Janeiro,10-Novo Código de Justiça Militar, restabelecendo a pena de morte, revogando-se o artigo 16 do Acto Adicional. Os Conselhos de Guerra passam a ser competentes para crimes contra a segurança do Estado cometidos por civis.

• Janeiro, 12 - Manifestação de solidariedade de oficiais da Armada depois da absolvição do comandante Augusto Castilho,preso à chegada a Lisboa, no ano anterior, por ter ajudado na revolta dos marinheiros brasileiros.

• Janeiro,13-António Enes desembarca em Lourenço Marques, como comissário régio, com o propósito de atacar o régulo Gungunhana, chefe dos Xanganas, que ameaçava transformar o seu reino num protectorado britânico.

Num relatório seu publicado em 1893, na qualidade de comissário régio nomeado desde 1891, com o encargo de proceder à execução do tratado anglo-português, nesse relatório dizia que não bastava promulgar leis para melhorar a situação sendo indispensável a sua entrega a homens com a necessária capacidade intelectual e moral para a dirigirem, numa crítica contundente dirigida à anteriores administrações ultramarinas.

Por certo o conteúdo desse relatório contribuiu para a sua nova nomeação que vira a dizer mais tarde nas suas memórias "estranha ás minhas aptidões profissionais, arredada da minha carreira pública, antipática ao meu carácter pacífico"

• Janeiro,17-Ferreira de Almeida na marinha e ultramar em lugar de Neves Ferreira. Defenderá que o país não pode administrar os territórios ultramarinos no número existente.

José Bento Ferreira d’Almeida (1847/1902) – Nascido em Faro, em prédio da Praça Ferreira d’Almeida (antes designada Terreiro da Cadeia, Largo da Cadeia, Praça Silva Porto e Largo da Palmeira). Este militar e político era dotado de espírito conflituoso que o levou mesmo a agredir o Ministro da Marinha em pleno Parlamento. Governador de Moçamedes, Deputado e Par do Reino, Ferreira d’Almeida, que foi Ministro da Marinha, em 1895, e, nessa qualidade, fundou em Faro a Escola de Alunos Marinheiros do Sul, caracterizou-se por atitudes, como a de propor às Cortes a venda de Moçambique (o que não foi muito bem aceite na época)ou a de abolir os castigos corporais que ainda estavam em uso na Armada

As guerras de Pacificação em Moçambique

O tratado luso-britânico de 1891 havia proposto uma nova delimitação de fronteiras em Moçambique, mas as sucessivas revoltas de diversas etnias naquele território, que naturalmente e independentemente de não aceitarem ser colonizadas mas que por outro lado, queriam tirar partido de querelas territoriais sobretudo entre Portugal e os Britânicos, não facilitavam a vida a Portugal.

Em 14 de Outubro de 1894 grupos indígenas chegaram a sitiar e saquear Lourenço Marques que só não foi completamente destruída, graças à intervenção dos barcos de guerra portugueses fundeados no porto que dos seus navios bombardearam os atacantes, obrigando-os a retirar.

O comissário régio para Moçambique, António Enes tinha naturalmente como principal missão a pacificação daquele território.

A população portuguesa era diminuta e foi necessário reforçar o contingente armado com tropas enviadas de Portugal, em cerca de 3000 homens número avultado, para a época.

O contra-ataque aconteceu sob o comando de Caldas Xavier que obtém uma vitória de relevo em Marraquene a 2 de Fevereiro de 1895 e onde já participaram alguns vultos da história militar que iriam ter grande destaque, na guerra que seria conhecida como a da Pacificação dos nativos.

Essa vitória sobre os Landins, nas margens do rio Incomati, não acabou com a resistência desse grupo étnico, que continuaram combatendo na região, pelo que a campanha portuguesa continuou agora sob o comando de Freire de Andrade e Paiva Couceiro.

Nova batalha em Magul a 8 de Setembro de 1895 que aumentou o prestígio militar português, pois faça-se ideia do que teria sido por-se a circular a notícia que o celebre quadrado militar português com apenas 320 homens, havia de derrotar cerca de 6000 nativos.

Uma vez derrotados os Landins, havia que dominar os Vátuas do poderoso Gungunhana, que contava com milhares de guerreiros. Novas vitórias aconteceram sempre o número desproporcionado das forças em combate elevavam o grau de heroicidade nacional ,muito embora o governador Enes reconhecesse que tinham sido "rápidos duelos entre o moderno armamento europeu e a força bruta do número".

O epílogo na guerra contra os Vátuas, aconteceu em Chaimite em 27 de Dezembro de 1895 quando Mouzinho de Albuquerque aprisionou o régulo Gungunhana, num episódio por demais conhecido em que para o humilhar mandou o poderoso régulo sentar-se no chão, levando-o preso para Lourenço Marques e mais tarde para Lisboa

A 4 de Abril de 1953 foi estreado no Monumental, em Lisboa, o filme Chaimite, rodado em Moçambique, do realizador Jorge Brum do Canto.

Lembro-me de ter visto este filme em miúdo e da resposta de Gungunhana à ordem de Mouzinho de Albuquerque para se sentar, disse "Está sujo".

1895-Um ano de governo em Ditadura

Sempre foi mais fácil governar em ditadura, afastado o “incómodo” da Assembleia, o governo tratou de elaborar um conjunto de reformas, cujo significado político se pode resumir à “simplificação” da vida política, ou melhor ao reforço do poder do governo.

Procederam a algumas alterações no Código Administrativo e da própria lei eleitoral, que remeteram desde logo as futuras eleições para o fim de 1895 e a própria carta Constitucional, que também virá a ser alterada em Setembro.

A alteração da lei eleitoral, tinha por objectivo retirar a representatividade das forças políticas minoritárias que havia sido promulgado na lei eleitoral de 1884.

Um conjunto de medidas cujo alvo principal era o Partido Republicano, que tinha a sua principal força eleitoral em Lisboa e Porto, consequentemente ao retirarem a esses dois círculos o destaque que tinham anteriormente, englobando-os nos restantes distritos, era uma medida fundamental, para conseguir esse objectivo.

Se por um lado se alargava a quota eleitoral ao permitir o voto a maiores de 21 anos com renda anual mínima de 500 réis, cerca de metade do exigido anteriormente, retirava a capacidade electiva aos chefes de família, como condição suficiente, que teria permitido anteriormente a influentes republicanos inscrever gente pobre e analfabeta nos recenseamentos eleitorais, o que agora iria ser retirado.

Também se alterou o estatuto eleitoral dos funcionários públicos, estabelecendo-se um “numerus clausus” que sob a alegação da monopolização da representação parlamentar, se justificava para alguns saneamentos, utilizando esse truque da incompatibilidade.

Contudo a aparente facilidade que decorria neste ano de 1895, governado em ditadura pelo partido Regenerador, não vivia internamente em bom clima, devido ás relações tensas já anteriormente focadas entre Hintze e João Franco.

Sobretudo pelo incerteza que este último tinha sobre o afecto de D.Carlos, a dúvida persistia se em caso de necessidade de opção real entre os dois D.Carlos optaria por si.

João Franco era um manobrador, um homem ambicioso, que se movia na sombra, o seu ódio por Hintze, não deixava de estar sempre presente nas suas atitudes. Em Setembro deste ano, conjuntamente com Carlos Lobo Ávila, o “Carlotinha”, procuravam um “velho decorativo”, para substituir Hintze Ribeiro, baseados na importância da influência desse tal “Carlotinha”, junto do Rei.

Entretanto Carlos Lobo Ávila morre antes de terem conseguido encontrar a solução que procuravam.

Assim aconteceram as eleições em 17 de Novembro de 1895, que não contaram com a presença das forças da oposição, em resposta à publicação da referida lei eleitoral de 28 de Março.

A câmara eleita foi então constituída apenas por partidários do governo Regenerador, estava reconstituído o Solar dos Barrigas