quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

O governo em ditadura de João Franco

O parlamento é encerrado passado três meses de sessão legislativa, conforme o prazo constitucional a pedido de João Franco em 4 de Abril e ainda esse mês passados poucos dias, o chfe do governo foi negociar com José Luciano a participação de ministros Progressistas, no elenco do seu governo, como condição para a reabertura do parlamento.

Fundamentalmente o que João Franco pretendia, era que a presença dos progressistas mais importantes como António Cabral, Manuel Moreira Júnior e o conde de Penha Garcia, no seu governo viesse a acelerar o processo de fusão, num grande Partido Liberal, que naturalmente contaria com Franco para a respectiva liderança.

José Luciano terá percebido a intenção, que aliás já não era nova da parte de Franco, e recusou, embora propondo outros nomes para o elenco governamental, que por sua vez, não colheu o interesse de João Franco.

Mais tarde viria o rei a interferir pessoalmente, escrevendo a José Luciano, no sentido de o fazer entender, que o interesse nacional impunha ,a continuidade dum governo que não poderia cair, segundo sua opinião.

Nesta perspectiva, ao rei não cabiam, muitas alternativas, ou demitia Franco, que repito não queria fazer ou dava-lhe a possibilidade de governar em ditadura, porque com apenas 70 deputados e 12 pares do reino, ficaria à mercê no parlamento de boa vontade dos Progressistas e de José Luciano de o manterem no poder.

A escolha de D.Carlos, foi óbvia proporcionando ao governo condições para governar sem parlamento o que viria a acontecer logo em 10 de Maio de 1907, 8 dias depois da remodelação governamental levada a cabo por João Franco.

A questão era saber até quando se iria manter o governo em ditadura, segundo Franco " até que a situação política ofereça condições para o funcionamento útil e regular das câmaras", mas o que toda a gente percebia é que a duração dessa regime, duraria até que João Franco conseguisse criar o tal partido novo que garantisse uma maioria parlamentar, por alguns anos.

sábado, 13 de dezembro de 2008

Acontecimentos no ano de 1907(I)

*-Lei (contra) de imprensa aprovação no parlamento em 18 e Março de 1907

Para além de pequenas questões que aconteceram nos primeiros meses do ano de 1907, nada comparáveis com a celeuma criada com a questão dos tabacos, a divergência principal entre o governo e a oposição, foi a liberdade de imprensa, reclamada pela imprensa republicana e dissidente-progressista que chegaram mesmo a instituir-se em comité revolucionário com Francisco de Correia Herédia visconde da Ribeira Brava e Alpoim, pelos dissidentes, Afonso Costa e Alexandre Braga, pelos republicanos.

Lei contudo, que não colheu a melhor aprovação e que viria a sofrer mais tarde, embora em condições completamente diferentes, como se verá mais tarde, mas que ficou conhecida desde logo como a lei contra a imprensa.

*-Greve académica de Coimbra

Em Março de 1907 aconteceu a reprovação de um candidato ao doutoramento na Faculdade de Direito de José Eugénio Dias Ferreira (o filho de José Dias Ferreira), que se declarava republicano e dedicara a tese a Teófilo Braga.

Este chumbo, provocou uma forte contestação académica, que alastrou a todas as escolas superiores e até secundárias, quando os principais estudantes contestatários de Coimbra foram presos.Assinale-se que em Março, 400 estudante viajaram de Coimbra até Lisboa, para entregar uma petição no parlamento.

Actos hostis contra os membros do júri e a respectiva reacção do governo, ordenando a suspensão dos trabalhos escolares, provocaram a solidariedade dos professores republicanos e naturalmente à politização duma questão, cujo perfil poderia restringir-se ao âmbito académico.

A preocupação fundamental do rei, era a de evitar o uso da violência sobre os estudantes, mas por outro lado não deixar que o governo perdesse o controle da situação, atendendo a que D.Carlos concordara com todos os procedimentos utilizados.embora procurasse junto de Hintze Ribeiro, acalmar a oposição, lembrando-lhe que este lhe havia dito que poderia contar com ele e que visse em que situação o colocava, pois este governo não pode cair.

A oposição clamava contra o horrível despotismo do governo, que inundava de sangue dos estudantes as ruas de Coimbra.

Era pois bem tensa (como sempre) a situação política no final do mês de Maio de 1907.






quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

João Franco e os adiantamentos à Casa Real

A reabertura do parlamento aconteceu em 29 de Novembro de 1906, com uma torrente de propostas de lei, algumas naturalmente tendentes à criação dum clima favorável, na opinião pública, como os aumentos da função pública e do exército.

Tal como alguns vaticinavam , os ataques no parlamento foram de tal violência, que o envolvimento de João Franco nas Cortes, praticamente lhe não deixavam tempo para a governação.

O objectivo de João Franco era criar uma atmosfera propícia ao reformismo, como Franco dizia "O meu desejo é que o meu país acredite em mim para eu poder fazer aquilo que me julgo capaz de fazer".

Em Novembro porém a discussão parlamentar, agudizou-se ainda mais, quando se levantou a questão de que haveriam contas por saldar entre o Tesouro e a Casa Real. Adiantamentos à casa real que o próprio João Franco acabou por admitir, afirmando que o governo há-de dar conta ao parlamento. Confirmando afinal o que Dantas Baracho na Câmara dos Pares, havia dito uns dias antes, apresentando nota discriminada, dos adiantamentos feitos à Casa Real.

Sobre esses adiantamentos, na sessão de 20 de Novembro de 1906, Afonso Costa disse: Por menos do que fez o Sr. D. Carlos. Rolou no cadafalso a cabeça de Luís XIV e que pelo menos o Rei devería ter a honestidade e honradez de pagar à nação o que indevidamente desviou dos cofres públicos.

Por estas declarações Afonso Costa e Alexandre Braga estiveram presos, o que motivou imensas manifestações e comícios republicanos de propaganda, por todo o lado, mas o certo é que só regressaram ao Parlamento em 21 de Dezembro, por força dum abaixo-assinado subscrito por 45 000 pessoas, que terá contribuído para isso.

Pela primeira vez, um chefe de governo admitia a verdade, do que circulava por todo o lado, pelo menos desde 1903, que do deficit público de 8000 contos, metade fora a Casa real que o gastara.

A atitude de João Franco, de frontalidade face a esta questão, enquadrava-se perfeitamente, nos objectivos gerais da política que anunciava, assente em duas palavras austeridade e honestidade. Austeridade que pretendia acontecesse em todas as instituições públicas e na família Real, por tudo isto preferiu admitir o que se passava, em vez de adiar explicações ou encobri-las, como até aí tinha sido feita.

A oposição monárquica, claro que aproveitou para o atacar, como fez Hintze Ribeiro que acusava Franco de sacrificar o Rei à sua própria popularidade.