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domingo, 8 de fevereiro de 2009

As eleições legislativas de 1889

No dia seguinte à morte do rei D.Luís, decorreram eleições legislativas já marcadas

Os resultados como habitualmente, determinaram a vitória do governo, neste caso o Progressista que elegeu 104 deputados pelo continente e ilhas. Os Regeneradores com 38 deputados pelo continente e ilhas. A 8 deputados da Esquerda Dinástica pelo continente e ilhas. e os republicanos mantendo os 2 deputados pelo continente e ilhas.

Um por Lisboa e outro pelo Porto.

Um dos problemas principais, que "afligiam" a governação de José Luciana, era a chamada "questão inglesa", que datava pelo menos de há dez anos antes, quando Andrade Corvo, ministro do governo de Fontes Pereira de Melo que propôs fazer de Goa e de Lourenço Marques, portos de serviço do Império Britânico. Era uma forma de rentabilizar os portos decadentes, que reflectiam bem a penúria financeira do estado português, consolidava a aliança com os ingleses e garantiria a monarquia portuguesa.

A oposição Regeneradora recusou esta proposta acusando o governo e a coroa de estarem a enfeudar o país à Inglaterra.

Quando os Regeneradores foram poder entre 1879 e 1881, ambos esqueceram as posições que tinham assumido, uns assinando por baixo agora as propostas que haviam repudiado, os outros esqueceram Andrade Corvo, devolvendo as acusações de traição aos Regeneradores.

Mais tarde, quando por pressão europeia , diga-se Alemã e Francesa a Inglaterra, deixa de reconhecer os direitos de Portugal a o domínio teritorial da foz do Zaire, surge em Portugal o conceito político que se devia abandonar os acordos bilaterais coma Inglaterra e passar a orientar a política externa para a diversidade europeia.

Foram os Regeneradores que iniciaram esta viragem, mas com a concordância dos Progressistas na oposição, (caso raro,) justificado pela generalização da ideia do declínio inglês.

É de 1887 e do governo Progressista a ideia de se ter conseguido a emancipação completa da tutela inglesa, e o aparecimento dos primeiro mapas em que os território entre Angola e Moçambique apareciam pintados em cor de rosa,

Em resumo esta era no final do ano de 1889, o problema que se designava por questão inglesa, e que marcaria as preocupações do governo, que o facto de eleições recentes terem acentuado a sua maioria, não era relevante na altura, esse facto, mas sim o de como resolver a questão inglesa, agora de novo muito mais activa e muitíssimo incomodada, com a nova atitude política portuguesa.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

O processo eleitoral de 19 de Agosto



A 5 de Junho de 1906, o Conselho de Estado vota dissolução da Câmara dos Deputados, enquanto o governo iniciava o seu processo de "liberalização", amnistiando os crimes de abuso de liberdade de imprensa, cortando todos as gratificações ou remunerações que não tivessem cobertura legal, implicando o despedimento dos tarefeiros da função pública.


João Franco assina finalmente o decreto de concessão do monopólio dos tabacos, ao mesmo tempo que iniciava a campanha de esclarecimento, para as eleições marcadas para o dia 19 de Agosto.

Este tipo de actuação, refiro-me aos comícios, com a participação do chefe do governo era uma novidade, como por exemplo um comício efectuado no teatro do Príncipe Real no Porto, onde João Franco terá dito " venho pedir ao corpo eleitoral os seus votos para o governo, porque sem eles, não pode o governo relizar a sua missão", afirmando que a única força em Portugal, não era o Rei, mas a opinião pública.

Tudo isto era uma novidade em Portugal, a forma e a linguagem utilizada pelo chefe do governo João Franco.

A campanha eleitoral, também teve os seus momentos difíceis, nomeadamente em Lisboa, junto do operariado, onde os Republicanos, faziam mais sentir a sua força, como num comício em Alcântara onde aguentou a afronta e as pedradas, proclamando que não queria governar pela força, pois reprimir os manifestantes, era dar trunfos aos Republicanos, cujos dirigentes sempre tentaram dissociar-se dos distúrbios.

Republicanos que, acabaram por reconhecer que as eleições de Agosto, tinham decorrido correctamente sem "chapeladas", nem qualquer tipo de restrições governamentais, que os tenham impedido de eleger deputados.

O resultados das eleições de 19 de Agosto, com vitória dos governamentais, da aliança entre franquistas (70 deputados) e progressistas (43 deputados). 4 deputados republicanos em Lisboa (Afonso Costa, António José de Almeida. Alexandre Braga e João de Meneses) e os regeneradores com 30 deputados e os dissidente de Alpoim apenas com 3 deputados.

O rei estava plenamente satisfeito, por onde passava era acolhido com simpatia, tendo inclusivamente em correspondência na altura trocada com João Franco, referido a sua satisfação para com o que chamava " a nossa obra", que sintetizava na seguinte frase "governar na legalidade com o parlamento"

quarta-feira, 18 de abril de 2007

Eleições de 30 de Março de 1890

(Latino Coelho)

A efervescência política, não terminou com a nomeação do governo de António de Serpa Pimentel, pois o combate político partidário não dava tréguas, sendo o governo obrigado a reagir, perante a convocação de marchas e comícios para Lisboa no dia 11 de Fevereiro, convocado pelo Partido Republicano para a Rua da Palma perto do Martim Moniz.

Pôs os quartéis de prevenção, fez a Guarda Nacional ocupar todos os pontos centrais de Lisboa e proibiu todas as manifestações, que não deixaram por isso de evitar escaramuças, e cerca de 200 presos, entre as quais Manuel de Arriaga, que viria ser meses depois eleito deputado e mais tarde presidente da Republica.

O governo em 10 de Abril dissolve os centros republicanos, na sequência de no mês anterior ter promulgado o direito de associação.

Ao dissolver a Camâra dos Deputados D.Carlos havia dado aos Regeneradores a possibilidade do Governo promulgar leis por decreto sem a prévia aprovação do parlamento, estava instalada a "ditadura", de que aliás, três anos antes, tinham sido os Progressitas a usufruir de poderes semelhantes.

Foram então marcadas eleições para o dia 30 de Março de 1890, sendo o seguinte o seu registo, ocorrendo em clima de grande violência, que provocaram 10 mortos e mais de 40 feridos.

5 049 729 habitantes no continente e ilhas. 1 315 473 cidadãos masculinos maiores de 21 anos. 951 490 eleitores (18,8% da população total; 72,3% da população masculina maior de 21 anos). 169 deputados. 79 por círculos uninominais no continente. 58 por círculos plurinominais no continente, um círculo por cada sede de distrito. 4 por círculos plurinominais nas ilhas. 12 pelo ultramar. 6 deputados por acumulação de votos.

Vitória dos governamentais regeneradores. 115 deputados pelo continente e ilhas. Esquerda Dinástica desaparece e apoia o governo regenerador. 33 deputados progressistas pelo continente e ilhas. 3 deputados republicanos (Elias Garcia, Latino Coelho, Manuel de Arriaga), todos por Lisboa, com o apoio dos progressistas, em lista de protesto.
(retirado de http://www.iscsp.utl.pt/cepp/eleicoes_portuguesas/1890.htm)

A estratégia do Partido Progressista em Lisboa, foi o de manifesto apoio ao Partido Republicano, de modo a poder declarar o resultado como "um desastre para a monarquia", pois como diziam alguns republicanos, era afinal o Partido Progressista despeitado que soprava os "ventos da revolta".