Os últimos tempos do reinado(I)

O certo é que embora o governo governasse em ditadura, e a imprensa não funcionasse em perfeita liberdade, a verdade é que nos finais de 1907, não havia presos por delito de opinião. Muito embora a imprensa republicana ou progressista, arrancassem grandes parangonas nos seus jornais, contra o governo de João Franco, o máximo que lhes podia acontecer, era verem as suas publicações suspensa por 30 dias, embora podendo socorrer-se de habilidades muito simples, como por exemplo o Diário Popular, durante o período de suspensão, publicar-se sob o título simples de O Popular.

Os insultos eram variados e abrangiam todos os Ministro, muito embora o mais focado fosse sem dúvida João Franco, chegando o Mundo, diário republicano a afirmar que segundo opinião médica a forma da cabeça de João Franco, demonstrava que ele não passava "dum caso de loucura epiléptica, ou mais exactamente como "um doido protegido por um bandido e servo desse bandido".

Com a morte de Hintze Ribeiro, em 1 de Agosto de 1907, abriu-se a luta pela sucessão entre Júlio de Vilhena e Teixeira de Sousa, pela liderança do Partido Regenerador, que o primeiro levou a melhor e que logo no início, provavelmente para ganhar pontos rapidamente, disse.

isto que estamos presenciando não pode continuar. Isto termina fatalmente por um crime ou por uma revolução. O crime, que deus afaste, será para nós um dia de luto. A revolução essa não a promovemos, porque somos um partido de ordem, mas para bem da Pátria e da monarquia, não a deixaremos passar por cima de nós.

Talvez possa ser hoje referido, porque conhecemos os factos, que este discurso foi premonitório e que Júlio de Vilhena, estava certo nas sus afirmações, mas na época, por certo não deixou de ser claramente interpretado, como um convite a uma acção violenta, contra o Rei, embora com punhos de renda.

Por outro lado a actividade revolucionária conspirativa, continuava a ensaiar a concretização das suas aspirações, quer planeando acções políticas de esclarecimento popular, quer ensaiando a utilização de bombas, para concretização de ataques de surpresa. A aprendizagem sairia cara e teria os seus custos em vidas humanas, Por duas vezes, uma no bairro da Estrela,quando três indivíduos haviam ficado feridos, pela manipulação indevida desses artefactos, outra vez num andar da Rua do Carrião e pelos mesmos motivos, embora desta vez com duas mortes a assinalar, um sobrevivente foi preso, chamava-se Aquilino Ribeiro.

O Rei chamava-lhes anarquistas e desprezava as suas capacidades, que realmente, não eram muito significativas em Portugal, muito embora, noutros países, fizessem bastantes estragos. Por cá meio pequeno, toda a gente os conhecia, e tidos na conta c de meros fala barato.

Ver-se-á que desta feita, assim não será, porque afinal outras organizações e outro tipo de pessoas se perfilavam na retaguarda dessa contestação, que dariam outras possibilidades de acção aos anarquistas, mais do que era habitual.

Acontecimentos no ano de 1906(III)

* A demissão do governo de Hintze Ribeiro

A demissão apresentada por Hintze Ribeiro a 17 de Maio de 1906, teve com justificação oficial o facto de Ribeiro ter solicitado ao rei o adiamento das cortes, marcadas para o dia 1 de Junho, e que perante a recusa deste em a conceder, terá apresentado a sua demissão.

Porém, aparentemente, algo se passara alguns dias antes, segundo os amigos mais próximos de Hintze, o Rei havia proposto a chefe do executivo um certo entendimento com os republicanos, que não colhera as simpatias de Ribeiro.

A demissão foi aceite por escrito pelo rei, que informava Hintze, que havia escrito a João Franco, para que este lhe viesse falar, uma forma indirecta de lhe comunicar quem seria o seu sucessor.

*-O governo de João Franco

De novo em 19 de Maio, o ei volta a informar Hintze, que João Franco, formara governo cuja formula de constituição fora a de nomeação apenas de ministros franquistas, embora com o programa da Coligação Liberal e o implícito apoio dos Progressistas, que lhe permitira a maioria em ambas as câmaras.

António Carlos Coelho de Vasconcelos Porto, na guerra
Aires de Ornelas e Vasconcelos, na marinha e ultramar.
José Malheiro Reymão, nas obras públicas
José de Abreu Couto Amorim Novais, na justiça
Ernesto Driesel Schroeder, na fazenda
Luís Cipriano de Coelho Magalhães, nos estrangeiros.

João Franco, apresenta o seu programa de governo numa sede do seu partido em Lisboa, o que era inédito em termos de política portuguesa, dizendo querer governar à inglesa, isto é, com energia, mas dentro do espírito das leis, com mão suave e firme. Proclama até tolerância e liberdade para o país compreender a monarquia.

Programa este, que o próprio rei leria na anunciada abertura do parlamento em 1 de Junho, e que era constituído por um conjunto de promessas de renovação eleitoral, que tenderiam a tornar o processo eleitoral, mais justo e controlado por autoridades judiciais, bem como o regresso ao círculos uninominais.

Medidas de abrandamento face à lei da imprensa e das liberdades individuais parecia configurar um governo de cariz mais liberal e que de certo modo acompanharia o que estava ocorrendo por toda a Europa um envolvimento reformista e mais liberal, como em França com Clemenceau, em Inglaterra com o retorno dos liberais ou na própria Rússia, com o estabelecimento dum governo representativo.

Dum modo geral o programa de João Franco era a congregação de princípios do reformismo liberal, que se propunha agora fossem passados à prática.

Entretanto Hintze Ribeiro regressa ao Crédito Predial como vice-governador, tendo como governador José Luciano, porém Ribeiro já se encontrava nessa altura bastante doente.Tanto assim que a 27 de Maio, João Franco concede a Hintze uma licença de 40 dias para que ele se possa tratar no estrangeiro, Quando ele parte no dia 30 deixa a liderança do partido Regenerador entregue a Pimentel Pinto.

Acontecimentos no ano de 1906(I)

• Apresentação dos novos ministro na Câmara dos Deputados (02/07)
  

A situação de governação sem parlamento, não era do agrado de D.Carlos I, que não via qualquer tipo de vantagem nos governos em "ditadura", como se chamava na altura, ao acto de governação sem parlamento, assim como também não via qualquer interesse na dissolução da respectiva Câmara.

A "solução" que ocorrera no final do ano d 1905, foi algo também pouco inédito, demissão do primeiro-ministro e a imediata nomeação do mesmo, que permitia ao chefe do governo, remodelar o respectivo executivo, leia-se sobretudo reavaliação de alianças.

Assim aconteceu, aproveitando José Luciano de Castro para nomear novos membros do Partido Progressista por "acaso", o conde de Penha Garcia (primo de João Franco) e António Cabral (amigo de Alpoim), aparentemente com o objectivo de acalmar a Dissidência oposicionista.

Como entretanto a Câmara de Deputados reabrira a 31 de Janeiro de 1906, logo em 2 de Fevereiro, os novos ministros foram apresentados, no meio de grande tumulto, com José Maria Alpoim a gritar das galerias "Fora o chefe dos ladrões".

Ainda a sempre presente questão do Tabacos, se mantinha na ordem do dia.

• A demissão do governo de José Luciano de Castro

O incidente na Câmara de Deputados, conduz a que Luciano de Castro, tentado tirar partido da situação proponha ao rei a dissolução dessa Câmara o que significaria marcação de eleições a curto prazo. D.Carlos l, remeteu o assunto para o Conselho de Estado que recusou a dissolução por sete votos contra quatro, mas mesmo assim o Rei cede à pretensão de Luciano de Castro, marcando novas Cortes para 1 de Junho, sem contudo esclarecer qual a data da eleição,

Esta atitude favorável à pretensão do primeiro ministro, vem acicatar contra D.Carlos, todo o odioso da questão, como encobridor de ladrões, segundo a oposição quer monárquica quer republicana.

As manifestação públicas de repúdio ao rei aconteciam por toda a parte, nas suas aparições públicas, fosse a simples passagem em carruagem, ou aparição em espectáculos públicos, gerava situações de grande hostilidade.

Hintze Ribeiro chefe dos Regeneradores, mantém nesta crise, uma atitude prudente, sem antagonizar o governo, pretendendo construir a imagem do único Partido organizado e sério da Monarquia, chegando a propor uma coligação das oposições monárquicas em defesa do rei que o governo comprometera. Coligação contudo desde que não incluísse João Franco.

A tentativa de D.Carlos, para resolver a questão do governo, passava pela saída que se encontrasse para a "eterna" solução dos tabacos. Sabe-se que terá sugerido a Hintze Ribeiro, que deixasse passar no parlamento a assunto dos tabacos, a que se seguiria a demissão de Luciano de Castro e a nomeação de Ribeiro para primeiro-ministro. Caso não aceitasse, seria nomeado e ou acabava por resolver o assunto tabacos, ou daria o seu lugar a João Franco.

A recusa de Hintze e a necessidade do Rei em corresponder ao convite Espanhol, para uma visita oficial, veio suspender a questão até ao regresso do rei no dia 16 de Março.

Contudo estava bem claro, pelo menos para Ministros mais próximos do Rei, que era sua intenção demitir José Luciano de Castro.

Avisado este, no dia seguinte à chegada de D.Carlos de Madrid, apresenta-se no paço, para cumprir o ritual do pedido de demissão. Pede ao rei que meio para governar em ditadura, sancionando alguma medidas de carácter administrativo, perante a recusa do Rei, Luciano de Castro demite-se.

Hintze Ribeiro chefia o 5ºGoverno

A demissão do governo de Dias Ferreira, significou o fim das soluções extra partidárias tentadas por D.Carlos I, voltado a designar governos de cariz partidário, neste caso procurou solução no âmbito do partido Regenerador.

Naturalmente o nome indicado seria o de Serpa Pimentel, mas o convite é dirigido a Hintze Ribeiro para a chefia do governo,que se iria encarregar igualmente da pasta dos Estrangeiros, enquanto para a importante pasta do Reino surgia o nome de João Franco.

Homens diferentes, Hintze açoriano e Franco beirão, caracterizado pelo sotaque que fazia as delicias da imprensa da oposição chamando-lhe o XOÂO.

Ambos bacharéis em direito pela Universidade de Coimbra, singraram rapidamente na política.

Ribeiro, mais velho 6 anos, sóbrio e grave era inexcedível em colocar um problema, metódico e claro. Franco, um grande orador, eloquente e de discurso fácil.
Finalmente, diga-se que as suas relações eram más, nem se falavam.

Aparentemente, João Franco, parecia á partida melhor colocado, para a chefia de um novo governo regenerador, por força da sua melhor colocação, junto da corte de influência do rei, onde pontificava a figura de Carlos Ávila (o Carlotinha) filho do conde de Valbom, um dos mais célebres lideres da esquerda portuguesa.

A razão porque D.Carlos preferia um governo Regenerador era porque, era esse partido que detinha a maioria no parlamento, muito embora Serpa Pimentel lhes não tivesse autoridade, enquanto líder do partido, daí com certeza a motivação de D.Carlos em convidar alguém que fosse minimamente credível no parlamento.

Segundo Rui Ramos António de Serpa Pimentel, terá amuado, por ter sido marginalizado, tentando negar ao governo a qualidade de Regenerador.

Para o professor Adelino Maltez, o rei terá convidado Serpa Pimentel e este é que terá recusado, por ser na altura administrador da companhia dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste.

De qualquer forma o governo criado, não foi um governo Regenerador, foi mais uma vez um governo que se pretendia de compromisso, englobando antigos Regeneradores e também antigos Progressistas.

Augusto Fuschini,(Finanças) e Bernardino Machado(Obras públicas), maçons e com credenciais esquerdistas.
Neves Ferreira(Ultramar e Marinha) antigo governador de Moçambique
Completavam o leque governamental Pimentel Pinto(Guerra) e António Castelo Branco (Justiça), sobrinho de Camilo Castelo Branco.

Assim foi criado a 23 de Fevereiro de 1893 o 5º governo de D.Carlos I

Tratado de 20 de Agosto de 1890

(Hintze Ribeiro)

Este tratado assinado entre Portugal e Inglaterra, teve por fim delimitar as possessões portuguesas ao norte do Zambeze e se reconhecia em todos os territórios africanos de ambos os Países a liberdade religiosa de culto e ensino, acentuando a liberdade recíproca de navegação e comércio nos rios e se proclame inteiramente livre para os navios de todas as nações a navegação no Zambeze, Chire e seus afluentes.

Assim se confirmava a perda de tudo o que Portugal já havia sido obrigado a abandonar pelo Ultimato, como ainda se abria mão de territórios não contestados ao norte e ao sul do Zambeze e se facultava um novo campo à colonização inglesa.

A assinatura deste tratado foi considerado como mais uma humilhação infligida pela Inglaterra a Portugal, dando origem a uma nova onda de manifestações de protesto.
(retirado de História de Portugal em datas de António Simões Rodrigues)

Como aconteceu quando da afronta do Ultimato, cada partido pensou sempre mais na forma como poderia retirar dividendos , do que na apregoada afronta a Portugal. Difícil seria uma oposição firme de Portugal ao poderio inglês, quando as carências financeiras já para não falar nas diferenças de dimensão territorial e demográfica entre ambos, nem permitiam criar condições para a manutenção duma carreira fluvial permanente com as possessões africanas.

Os ingleses tinham continuado após o Ultimato exigindo uma solução para os problemas coloniais, ameaçando que, no caso de não ser possível um acordo bilateral, entregar a resolução do problema à poderosíssima British South African Company, fundada por Cecil Rhodes e que se tornara entretanto chefe do governo da província do Cabo.

Esta solução atemorizou o governo português. Significaria uma guerra, impossível de ganhar e que traria provavelmente no imediato a perda integral, pelo menos do território de Moçambique.

Hintze Ribeiro, ministro dos Negócios Estrangeiros escrevia a D.Carlos, quando da altura da assinatura do Tratado que, os termos "pareceram consentâneos com o bem do País", que quereria dizer que se obtivera o que fora possível com o que por certo el-Rei concordaria, mas que naturalmente a oposição Progressista iria aproveitar para contabilizar a seu favor.