Actas da assembleia da Câmara dos Pares

Breve resumo da evolução da Câmara dos Pares

Câmara dos Pares do Reino - 1826-1838

A Câmara dos Pares, instituída em 1826 pela carta constitucional, iniciou um novo modelo parlamentar em Portugal: o modelo bi-camaral. A par da Câmara dos Deputados, surge assim uma segunda Câmara, cujos membros, os Dignos Pares do Reino eram de nomeação régia "vitalícios e hereditários". Por esta Câmara passava obrigatoriamente qualquer iniciativa legislativa, sendo ainda sua competência exclusiva a constituição em Tribunal de Justiça, para julgamento de membros da família real, ministros e secretários de estado, bem como deputados e pares.

Câmara dos Senadores - 1838-1842

A Câmara dos Senadores é instituída pela Constituição de 1838, sucedendo à Câmara dos Pares. A Câmara dos Senadores era electiva e temporária, sendo o número dos Senadores igual à metade dos deputados existentes.
Os Senadores herdaram as competências da Câmara dos Pares, sendo obrigatório o seu parecer para aprovação de iniciativas legislativas, e constituindo-se como Tribunal de Justiça.
A Câmara dos Senadores teve uma curta duração, sendo extinta em 1842. No entanto a sua actividade foi extensa, tendo promulgado 195 cartas de lei.
À Câmara dos Senadores coube ainda a inspecção do Palácio das Cortes, sendo responsável pelo seu funcionamento.

Câmara dos Pares do Reino - 1842-1910

Após a revolta de Costa Cabral em 1842, é instaurada novamente a carta constitucional, sendo restaurada a Câmara dos Pares do Reino.
Com sessão inaugural a 10 de Julho de 1842, a Câmara dos Pares irá dar início às suas sessões, as quais só vão ser interrompidas pela revolução republicana de 1910.
O número dos seus membros e forma de constituição foi variando ao longo dos tempos, existindo:

• pares por direito próprio (príncipe real, infantes e pariato eclesiástico) de 1842 a 1910;

• pariato hereditário (abolido de 1885 a 1895);

• sistema misto de nomeação régia de 2/3 dos membros e 1/3 de membros eleitos em eleição indirecta por um período de 6 anos (1885 a 1895).

A Câmara dos Pares, para além das suas funções legislativas, reunia-se também em Tribunal de Justiça.

Da acta da Assembleia da Camara dos Pares do dia 21 de Abril de 1890, pode ler-se a transcrição das seguintes ocorrências

• A morte de Andrade Corvo

O sr. Presidente: - Durante o interregno parlamentar teve a camara a infelicidade de perder cinco dos seus membros: os srs. João de Andrade Corvo, Marquez de Vianna, Visconde de Seisal, Antonio Florencio de Sousa Pinto e Barão de Ancede.

Sabe toda a camara que o sr. Andrade Corvo tinha a nossa estima e a do paiz, não só pelas suas excellentes qualidades, mas pelos seus relevantes serviços prestados á patria; e a minha voz é pequena, muito pequena, para poder fazer a apologia d'este grande homem d'estado. Foi por isso summamente dolorosa a perda para o paiz d'este benemerito cidadão. A camara de certo quererá que se lance na acta de hoje um voto de profundo sentimento pela perda de tão digno collega, (Muitos apoiados.) e que se proceda pela mesma fórma para com os outros dignos pares que a camara teve a infelicidade de perder. (Apoiados.)

Em vista d'esta manifestação é inutil fazer qualquer proposta n'este sentido. (Apoiados.) Será, pois, lançado na acta um voto de profundo sentimento pelo fallecimento dos referidos dignos pares, e esta resolução será communicada ás familias dos finados.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Serpa Pimentel): - Pedi a palavra para declarar que o governo se associa inteiramente á manifestação de sentimento apresentada por v. exa. e pela camara, pelo fallecimento dos dignos pares a que v. exa. se referiu.

O sr. Barros Gomes: - É para fazer igual declaração á do sr. presidente do conselho.
Tambem eu, sr. presidente, me associo completa e inteiramente á manifestação que a camara acaba de fazer em homenagem á memoria dos dignos pares fallecidos e especialmente do sr. Andrade Corvo, que foi respeitado pela Europa, conhecido por uma das intelligencias mais sobustas do nosso paiz, e considerado como uma das nossas glorias.
No desempenho dos mais elevados cargos do estado, Andrade Corvo revelou sempre as maiores e melhores aptidões.

Os seus trabalhos, para que fosse acatada a importancia do nosso dominio colonial em Africa, sobrelevam pela sua importancia a quasi tudo o que n'este genero se tem feito e são exemplos que todos os seus successores têem de seguir, interessando a quantos se occupam dos nossos negocios e interesses coloniaes.

Pode se ter divergido mais de uma vez das opiniões e dos actos do sr. Corvo. Póde-se ter considerado o problema colonial e a sua resolução de um criterio diverso do seu, mas é de justiça dizer que ninguem ainda n'este paiz levantou mais alto o nome portuguez no nosso dominio africano do que o sr. Andrade Corvo. Não esqueço quanto outros vultos tambem eminentes se distinguiram no mesmo empenho, porém é certo que Andrade Corvo ficará assignalado entre elles.
É por isso e pela elevação do seu patriotismo, que s. exa. deixa a todos nós e ao paiz uma vivissima saudade.
N'estas circumstancias eu não podia nem devia deixar de levantar a minha voz em meu nome, e creio poder dizel-o, em nome de todos os que partilham n'esta casa as minhas convicções politicas, para me associar á manifestação da camara.

• Novos pares na Câmara

O sr. Sequeira Pinto: - Mando para a mesa um diploma passado pelo collegio eleitoral de Coimbra na eleição de pares do reino.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): - Sr. presidente, eu pedi a palavra, como par do reino e não como ministro, por isso se v. exa. ma quizer dar na altura da inscripção, eu usarei então d'ella, quando me chegar opportunidade.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O Orador: - Como v. exa. quizer. Mando pois para a mesa a carta regia que eleva á dignidade de par do reino o sr. Lopo Vaz de Sampaio e Mello, e o diploma passado pelo collegio eleitoral de Beja ao sr. Marçal Pacheco.

O sr. Mexia Salema: - Mando para a mesa o diploma que eleva á dignidade de par do reino o sr. Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, pelo districto de Castello Branco, e o do sr. conde d'Avila pelo districto de Villa Real. Peço a v. exa. que os mande á commissão de verificação de poderes, logo que ella se ache eleita e constituida.

O sr. José Horta: - Mando para a mesa o diploma passado pelos estabelecimentos scientificos, que eleva á dignidade de par do reino o sr. Augusto José da Cunha.

O sr. Gusmão: - Mando para a mesa o diploma do sr. Bernardino Machado.

O sr. Pereira de Miranda: - Mando para a mesa o diploma que eleva ao pariato, pelo districto de Vizeu, o sr. Bandeira Coelho de Mello.

O sr. Francisco Costa: - Mando para a mesa a carta regia, que eleva á dignidade de par do reino o sr. Julio de Vilhena, e os diplomas de par do reino dos srs. visconde de Castro Solla e Jeronymo Pimentel.

O sr. Placido de Abreu: - Mando para a mesa o diploma do sr. Francisco Augusto de Oliveira Feijão, eleito pelo circulo de Portalegre, para v. exa. lhe mandar dar o destino conveniente.

O sr. Presidente: - As cartas regias que foram mandadas para a mesa, assim como os differentes diplomas, serão remettidos ás commissões de verificação de poderes. Se a camara quer eleger hoje essas commissões, poderemos elegel-as, se a camara não quizer, poderão ficar para a sessão de ámanhã para a ordem do dia, ou para quando houver sessão.

Acontecimentos no ano de 1890

• Alfredo Keil compõe com letra de Henrique Lopes de Mendonça a Portuguesa

Escrita para um espectáculo teatral na sequência ou Ultimato e imediatamente popularizada como canto patriótico, viria a ser proibida depois da revolução de 31 de Janeiro de 1891.Foi proclamada Hino Nacional pela Assembleia Nacional Constituinte de 1911, em em 19 de Junho de 1911.

Em 1956, existiam no entanto várias versões do hino, não só na linha melódica, mas também nas instrumentações, especialmente para banda, pelo que o governo nomeou uma comissão encarregada de estudar uma versão oficial de A Portuguesa. Essa comissão elaborou uma proposta que seria aprovada em Conselho de Ministros a 16 de Julho de 1957, mantendo-se o hino inalterado deste então.

Contudo o hino Nacional que existia em 1908, era o Hymno da Carta", em alusão à Carta Constitucional outorgada em 1826 por D.Pedro IV e que foi o Hino Português entre Março de 1834 e Outubro de 1910, também de autoria de D.Pedro IV e cuja letra era a seguinte

A Pátria, A Rei, A Povo,
Ama a tua Religião
Observa e guarda sempre
Divinal Constituição

Viva, viva, viva ó Rei
Viva a Santa Religião
Vivam Lusos valorosos
A feliz Constituição
A feliz Constituição

Ó com quanto desafogo
Na comum agitação
Dá vigor às almas todas
Divinal Constituição

Viva, viva, viva ó Rei
Viva a Santa Religião
Vivam Lusos valorosos
A feliz Constituição
A feliz Constituição


Venturosos nós seremos
Em perfeita união
Tendo sempre em vista todos
Divinal Constituição

Viva, viva, viva ó Rei
Viva a Santa Religião
Vivam Lusos valorosos
A feliz Constituição
A feliz Constituição


A verdade não se ofusca
O Rei não se engana, não,
Proclamemos Portugueses
Divinal Constituição

Viva, viva, viva ó Rei
Viva a Santa Religião
Vivam Lusos valorosos
A feliz Constituição
A feliz Constituição

• Setembro,25-Manifestação em Coimbra pela libertação de António José de Almeida
  

Em 23 de Março de 1890 António José de Almeida havia publicado no jornal académico "O Ultimatum", um artigo Bragança, o último, que produziu enorme eco no país,tendo sido o autor processado. Foi defendido pelo Doutor Manuel de Arriaga mas foi condenado a três meses de prisão o que espalhou o seu nome, por todo o País, quando até aí era apenas conhecido entre os condiscípulos.

Paiva Couceiro impõe a soberania no Cubango

(Henrique Paiva Couceiro)

No tempo em que Silva Porto, chegou a África depois de ter estado no Brasil, ainda as expedições portuguesas tinham uma caracterização meramente aventureira.Foi Silva Porto por certo o primeiro que intentou a travessia de África em 1853 acompanhando mercadores árabes.

Numa segunda fase após a década de 70 as expedições passam a ter uma maior motivação política, no contexto da corrida a África para assegurar territórios.

Embora pequeno país periférico, Portugal, não deixou de entrar na corrida que a partir de 1870 os imperialismos britânico, francês, belga e alemão, encetaram pelo domínio comercial e político daquele continente.

Uma das "borbulhas" que havia incomodado os ingleses e que tinham contribuído para a consumação do já referido Ultimato, foi por certo a corrida ao Barotse, região intermédia entre o Bié e o Zumbo, pois perante os rumores do envio de uma embaixada inglesa à região, o governo português preparou uma expedição porque, segundo afirmava, "era necessário chegar antes"dos ingleses.

Foram efectuados acordos com vários sobas, quer comerciais quer políticos para que reconhecessem a soberania portuguesa, colocando os seus territórios sob o protectorado português, admitindo missões religiosas e científicas, e aceitando a instalação de uma força militar.

Em 1890, Paiva Couceiro, encarregue de uma missão naquela zona, deu início, no meio do percurso, à construção de um forte em Belmonte, indispondo-se com o rei do Bié que intimou os portugueses a retirarem, que nem os bons ofícios de Silva Porto que já habitava a região há décadas, conseguiu demover e que acabou por o levar ao suicídio.

Apesar da resistência de Paiva Couceiro, a expedição ao Barotse foi interrompida, por efeito do Ultimato, ao mesmo tempo que os seus efectivos, eram encaminhados para o Cubango.

Não foi contudo, muito longa a espera, ainda antes do final do ano de 1890, já Couceiro realizava a exploração do Bailundo ao Mussulo, impondo a soberania portuguesa em toda a região do Cubango em Angola.

Era a tentativa de defender o avanço britânico.

O Governo extra-partidário de João Crióstomo,

Após 28 dias de crise governamental, João Crisóstomo, apoiado pela Liga Liberal de Augusto Fuschini, foi nomeado para chefiar um governo extra-partidário.

A constituição deste governo foi bastante heterogéneo composto por personalidades de grande relevo. O octogenário João Crisóstomo acumulou a chefia do governo com a pasta da guerra.

António Cândido, transmontano de Amarante, conhecido como a "Águia do Marão" em clara alusão aos seus talentos oratórios, doutorado em Direito e Teologia, pertencia ao Partido Progressista, foi atribuída a pasta do Reino, tradicionalmente a pasta mais importante, muito embora a actualidade dominada pela "questão inglesa", tenha feito sobressair outras.

António Enes. lisboeta, formado no Curso Superior de Letras, foi um político, jornalista , escritor e administrador colonial português, que se destacou em Moçambique, dele se pode dizer hoje ser de certo modo um "ideólogo"da União Europeia, pois já em 1870 havia defendido a criação dos Estados Unidos da Europa, embora a sua preocupação principal, fosse o temor de Portugal ser absorvido pela Espanha.Foi nomeado Ministro da Marinha e Ultramar

Foi membro destacado do Partido Histórico e da Maçonaria, tendo aderido após o Pacto da Granja à causa Progressista , ficando como redactor principal do jornal "O Progresso", afecto aquele partido.

Tomás Ribeiro, beirão,exerceu advocacia durante algum tempo, cedo enveredando pela carreira política, que desenvolveu a par da sua carreira literária. Castilho chegou a considerá-lo superior a Luís de Camões.Foi-lhe atribuída a pasta das Obras Públicas.

Para José Vicente Barbosa du Bocage,madeirense, médico, filho dum primo do poeta, a importante pasta dos Negócio Estrangeiros. Curiosamente deixou a prática da Medicina, para se dedicar ao estudo da Zoologia. Já havia tido experiência anterior atendendo a que Fontes Pereira de Melo, lhe havia atribuído em 1883 a pasta da Marinha e Ultramar.

A pasta da Fazenda foi entregue a José de Melo Gouveia, com larga experiência governativa em elencos presididos por Duque de Ávila, a ele se deveu o patrocínio da expedição a África de Serpa Pinto, Capelo e Ivens, muito embora apenas tenha estado em funções menos de um mês, sendo substituído por Mariano de Carvalho

António Emílio Correia de Sá Brandão na justiça, jurista e maçon, fechava o elenco, apresentava largo curriculum como deputado e governador civil de Coimbra.

Este novo governo começou por repudiar o tratado de 20 Agosto, mas o desenrolar dos acontecimento mostrará que a questão do relacionamento com a Inglaterra, era um caso difícil de contornar. Existia sempre a temor dum ataque da South African Company, impor a lei da força e em definitivo anexar as nossas possessões.

A demissão do governo de Serpa Pimentel

(Augusto Fuschini)

A movimentação política partidária, por causa da "questão inglesa", não parava de criar novas situações e protagonistas.

Em Setembro de 1890, surge uma nova formação chamada de Liga Liberal, formada maioritariamente por imensos oficiais do exército, que só numa reunião no Teatro de S.Luís, participaram cerca de 400 oficiais fardados.

A Liga Liberal era nessa altura presidida por Augusto Fuschini, um engenheiro da Companhia Real de Caminho de Ferro, quer em 1881 havia sido eleito deputado pelo partido Regenerador,que havia acompanhado Barjona de Freitas para a Esquerda Dinástica, após a morte de Fontes Pereira de Melo.

Professando opiniões socialistas defendendo a causa do operariado, tinha nesta altura como objectivo pressionar o governo no sentido da defesa dos legítimos interesses de Portugal.

A fórmula política só por si era um pouco vaga,mas naquele tempo qualquer coisa servia para por em causa as decisões do governo e obviamente o Rei, responsável pela sua nomeação e manutenção em funções.

Em 15 de Setembro o Tratado é apresentado na Câmara dos Deputados, pelo ministro dos Estrangeiros Hintze Ribeiro, onde uma larga maioria Regeneradora, alinhou nos protestos contra o Tratado e que levou Ribeiro a demitir-se.

Entretanto D.Carlos convalescia em Sintra, dum tifo que apanhara em Agosto, aparentemente após uma viagem a Tróia, só regressando a Lisboa 13 de Outubro.

Apenas dois dias depois António de Serpa Pimentel apresentou-lhe o pedido colectivo de demissão do governo por ele presidido.

A solução inicialmente apresentada a D.Amélia e a D.Maria Pia, após a demissão de Hintze Ribeiro, a passagem de Lopo Vaz para a pasta do Reino, e a acumulação dos Negócio Estrangeiros nas mãos de Pimentel, não colheu as simpatias nem do próprio proponente, que assim via o seu rival partidário Lopo Vaz apoderar-se da pasta mais importante do governo.

Preferiu assim apresentar a demissão colectiva.

Teve pois em Setembro, D.Carlos que arranjar uma nova solução governativa.

Pensou inicialmente na manutenção dos regeneradores no governo, chamando Martens Ferrão, embaixador em Roma, mas a solução acabou, por ser o recurso a um outro octogenário João Crisóstomo de Abreu e Sousa que, vai formar um governo que passaria por uma solução não-partidária conforme os Progressistas lhe haviam exigido logo em Janeiro. apoiado agora também pela Liga Liberal.

Tratado de 20 de Agosto de 1890

(Hintze Ribeiro)

Este tratado assinado entre Portugal e Inglaterra, teve por fim delimitar as possessões portuguesas ao norte do Zambeze e se reconhecia em todos os territórios africanos de ambos os Países a liberdade religiosa de culto e ensino, acentuando a liberdade recíproca de navegação e comércio nos rios e se proclame inteiramente livre para os navios de todas as nações a navegação no Zambeze, Chire e seus afluentes.

Assim se confirmava a perda de tudo o que Portugal já havia sido obrigado a abandonar pelo Ultimato, como ainda se abria mão de territórios não contestados ao norte e ao sul do Zambeze e se facultava um novo campo à colonização inglesa.

A assinatura deste tratado foi considerado como mais uma humilhação infligida pela Inglaterra a Portugal, dando origem a uma nova onda de manifestações de protesto.
(retirado de História de Portugal em datas de António Simões Rodrigues)

Como aconteceu quando da afronta do Ultimato, cada partido pensou sempre mais na forma como poderia retirar dividendos , do que na apregoada afronta a Portugal. Difícil seria uma oposição firme de Portugal ao poderio inglês, quando as carências financeiras já para não falar nas diferenças de dimensão territorial e demográfica entre ambos, nem permitiam criar condições para a manutenção duma carreira fluvial permanente com as possessões africanas.

Os ingleses tinham continuado após o Ultimato exigindo uma solução para os problemas coloniais, ameaçando que, no caso de não ser possível um acordo bilateral, entregar a resolução do problema à poderosíssima British South African Company, fundada por Cecil Rhodes e que se tornara entretanto chefe do governo da província do Cabo.

Esta solução atemorizou o governo português. Significaria uma guerra, impossível de ganhar e que traria provavelmente no imediato a perda integral, pelo menos do território de Moçambique.

Hintze Ribeiro, ministro dos Negócios Estrangeiros escrevia a D.Carlos, quando da altura da assinatura do Tratado que, os termos "pareceram consentâneos com o bem do País", que quereria dizer que se obtivera o que fora possível com o que por certo el-Rei concordaria, mas que naturalmente a oposição Progressista iria aproveitar para contabilizar a seu favor.

Mário de Sá Carneiro-19 de Maio de 1890

Ao meu neto
O princípio que norteia, a criação deste blogues, aparentemente sobre História de Portugal e o estudo biográficos dos nossos Reis, não o é inteiramente. Em primeiro lugar não quero falar-te só de História, mas de factos e de pessoas que aconteceram e que considero importantes. Arquivá-los na "gaveta" de cada um dos Reis acontece porque surgiram na época em que reinaram.
*********
Falamos de um dos maiores poetas do Modernismo, na minha opinião.

A poética decadentista sem preocupação literária formal, centrando a sua temática na sua própria existência e no seu profundo pessimismo.

Nasceu em Lisboa em 19 de Maio de 1890, órfão de mãe apenas com 2 anos, foi educado pelos avós na Quinta de Vitória em Camarate.

Em 1900, entrou no liceu do Carmo, começando, então, a escrever poesia. Filho de família abastada visitou muito cedo Paris, Suíça e a Itália, na companhia do Pai, com quem atendendo ás suas inúmeras viagens, não tinha muita proximidade e só muito esporadicamente aconteceu , na sua breve vida de 26 anos.

Transferido, em 1909, para o Liceu Camões, escreveu, em colaboração com Thomaz Cabreira Júnior (que viria a suicidar-se no ano seguinte), a peça Amizade. Impressionado com a morte do amigo, dedicou-lhe o poema "A Um Suicida".

Matriculou-se na Faculdade de Direito de Coimbra em 1911, mas não chegou sequer a concluir o ano. Muito embora tenha ido mais tarde para Paris para estudar em Sorbonne,não obteve igualmente êxito, porque a vida boémia dos cafés e salas de espectáculo, por certo lhe não permitiu maior dedicação académica

Iniciou, entretanto, a sua amizade com Fernando Pessoa, com quem viria a projectar a revista literária que se viria a publicar com o nome de Orpheu, cujo primeiro número, saído em Abril de 1915 e imediatamente esgotado, provocou enorme êxito no meio cultural português, não suficiente contudo para convencer o pai de Mário de Sá Carneiro a subsidiar o número 3 da revista.

O delírio e a confusão dos sentidos, marcas da sua personalidade, sensível ao ponto da alucinação, que o levara a por várias vezes ter comunicado por escrito o seu suicídio a Fernando Pessoa, que viria a acontecer a 26 de Abril de 1916, num Hotel de Nice, suicídio esse descrito por José Araújo, que Mário Sá-Carneiro chamara para testemunhar a sua morte.

...Um dia, 26 entrou ele no meu escritório como costumava, depois de falarmos uns momentos disse-me - Araújo preciso que você vá hoje a minha casa ás 8 h, em ponto, sem falta. Assim fiz, quando entrei no quarto, notei que ele estava deitado, muito naturalmente perguntei se lhe doía a cabeça; foi então que ele disse - acabei agora de tomar cinco frascos de arseniato de estricnina, peço-lhe que fique - corri logo abaixo a buscar um copo de leite, ao mesmo tempo dizia ao criado para subir com o mesmo, enquanto eu ia ao comissariado procurar um médico e ao mesmo tempo um automóvel para o conduzir a um hospital, tudo isto tinha sido feito rapidamente, quando subi com os dois agentes para o transportar ao automóvel, foi então que presenciei a cousa mais horrível que se pode imaginar. Sá-Carneiro agonizava, congestionado numa ânsia horrível, todo contorcido, as mãos enclavinhadas, momentos depois expirava; nada havia que o salvasse, eram 8 horas e 20 minutos...

(passagem da carta de José Araújo a Fernando Pessoa publicada integralmente em http://www.prahoje.com.br/pessoa)

Deixou a Fernando Pessoa a indicação de publicar a obra que dele houvesse, onde, quando e como melhor lhe parecesse.

Ficam dois poemas dos que mais gosto

FIM

Quando eu morrer batam em latas,
Rompam aos saltos e aos pinotes,
Façam estalar no ar chicotes,
Chamem palhaços e acrobatas!

Que o meu caixão vá sobre um burro
Ajaezado à andaluza...
A um morto nada se recusa,
Eu quero por força ir de burro.

Quase

Um pouco mais de sol - eu era brasa,
Um pouco mais de azul - eu era além.
Para atingir, faltou-me um golpe de asa...
Se ao menos eu permanecesse aquém...

Assombro ou paz? Em vão... Tudo esvaído
Num grande mar enganador de espuma;
E o grande sonho despertado em bruma,
O grande sonho - ó dor! - quase vivido...

Quase o amor, quase o triunfo e a chama,
Quase o princípio e o fim - quase a expansão...
Mas na minh'alma tudo se derrama...
Entanto nada foi só ilusão!

De tudo houve um começo ... e tudo errou...
- Ai a dor de ser - quase, dor sem fim...
Eu falhei-me entre os mais, falhei em mim,
Asa que se lançou mas não voou...

Momentos de alma que desbaratei...
Templos aonde nunca pus um altar...
Rios que perdi sem os levar ao mar...
Ânsias que foram mas que não fixei...

Se me vagueio, encontro só indícios...
Ogivas para o sol - vejo-as cerradas;
E mãos de herói, sem fé, acobardadas,
Puseram grades sobre os precipícios...

Num ímpeto difuso de quebranto,
Tudo encetei e nada possuí...
Hoje, de mim, só resta o desencanto
Das coisas que beijei mas não vivi...

Um pouco mais de sol - e fora brasa,
Um pouco mais de azul - e fora além.
Para atingir faltou-me um golpe de asa...
Se ao menos eu permanecesse aquém...

Listas de som avançam para mim a fustigar-me
Em luz.
Todo a vibrar, quero fugir... Onde acoitar-me?...
Os braços duma cruz
Anseiam-se-me, e eu fujo também ao luar. ..

1º de Maio em Portugal em 1890

(August Spies um dos enforcados em Chicago)

No dia 1º de Maio de 1886, 500 mil trabalhadores saíram às ruas de Chicago, nos Estados Unidos, em manifestação pacífica, exigindo a redução da jornada para oito horas de trabalho. A polícia reprimiu a manifestação, dispersando a concentração, depois de ferir e matar dezenas de operários.

Não é uma simples data que se comemora, deste incidente resultou a prisão de oito líderes do movimento. Quatro foram condenados à morte por enforcamento e os restantes a prisão perpétua.

Em 1890, o Congresso americano vota a lei que estabelece a jornada de oito horas de trabalho e três anos mais tarde, depois da reabertura do processo que levou à condenação dos oito operários, conclui-se que a bomba que explodiu em Chicago tinha sido colocada pela própria polícia.

Em Julho de 1889, o Congresso Operário Internacional, reunido em Paris, aprovou por proposta do socialista Jules Guesde a instituição do 1º de Maio como data universal para as classes trabalhadoras confraternizarem e reivindicarem o dia normal de oito horas, em homenagem aos mártires de Chicago.

O operariado português também saiu a rua, como aconteceu em muitos outros países, reclamando a redução da jornada de trabalho no dia 1 de Maio de 1890. A iniciativa foi conduzida pela Associação dos Trabalhadores da Região Portuguesa e decorreram em Lisboa e no Porto.

D.Carlos não passou esse dia em Lisboa, saiu para Vila Viçosa a 30 de Abril, regressando no dia 2 de Maio.

Naquele dia do século XIX trabalhadores de todo o mundo responderam à convocação da jornada de luta internacional por melhores condições de vida. E dessa forma homenagearam os mártires de Chicago.

Não se pense contudo que estas foram as primeiras manifestações de "luta operária" em Portugal, segundo José Mattoso, entre 1852 e 1910 realizaram-se 559 greves no nosso país. A subida dos salários, a diminuição da jornada de trabalho e a melhoria das condições de laboração eram as principais exigências dos operários.

Por curiosidade, no dia 4 de Maio, realiza-se em Lisboa um comício operário na Rua Nova da Piedade, onde se falou de Karl Marx.

Abril de 1890-Um mês violento

As eleições de 30 de Março não haviam trazido alterações substancias, afinal os regeneradores voltaram a ganhar a maioria dos assentos na Assembleia Nacional, confirmando o governo do seu líder Serpa Pimentel.

Uma alteração apenas foi produzida no seu gabinete governamental, com a criação do Ministério da Instrução Pública e Belas Artes, transferindo para a responsabilidade ministerial João Marcelino Arroio da pasta da Marinha e Ultramar, onde foi substituído por Júlio de Vilhena.

João Arroio, havia fundado 10 anos antes ainda estudante de Direito em Coimbra o Orfeon Académico de Coimbra, o mais antigo coro português em actividade e seguramente um dos mais antigos da Europa.

Muito embora a confirmação pelo voto nas urnas , da partido do governo, o certo é que a agitação nas ruas e na imprensa afecta aos partidos da oposição não abrandou.

Optou-se então pelo endurecimento, com a publicação de uma nova "Lei das Rolhas" (datava de 1850 a original) pela mão do Ministro da Justiça, Lopo Vaz de Sampaio e Melo, onde se decretavam medidas severas contra a imprensa, que poderiam levar à supressão dos jornais em caso de reincidência .

O Governo pela mesma altura (estávamos em Abril), também decidiu aumentar os efectivos da Guarda Municipal e os vencimentos dos seus membros, numa clara atitude de musculação do regime.

Claro que a imprensa Progressista não se calou considerando que "o governo abolira todos os princípios da Carta Constitucional", mas não excluindo o Rei dos seus ataques perguntando "porque reina o sr. D.Carlos I em vez de D.Miguel II ? (Jornal o Dia em 9-4-1890), numa clara confrontação comparando-o ao herdeiro da linha dinástica absolutista.

A 10 de Abril de 1890, o Rebate um jornal dos estudantes do Porto, tinha publicado em destaque "MORRA O REI" e "O REGICÍDIO PASSA A SER UM DIREITO"

No dia seguinte Guerra Junqueiro publica o Finis Patriae, onde a figura do Rei é ridicularizada, como por exemplo no poema

Papagaio real diz-me quem passa ?
El-rei D.Simão que vai à caça

onde diz na última estrofe

Papagaio real diz-me quem passa ?
É alguém que foi á caça
do caçador Simão

Uma clara alusão ao regicídio.

Eleições de 30 de Março de 1890

(Latino Coelho)

A efervescência política, não terminou com a nomeação do governo de António de Serpa Pimentel, pois o combate político partidário não dava tréguas, sendo o governo obrigado a reagir, perante a convocação de marchas e comícios para Lisboa no dia 11 de Fevereiro, convocado pelo Partido Republicano para a Rua da Palma perto do Martim Moniz.

Pôs os quartéis de prevenção, fez a Guarda Nacional ocupar todos os pontos centrais de Lisboa e proibiu todas as manifestações, que não deixaram por isso de evitar escaramuças, e cerca de 200 presos, entre as quais Manuel de Arriaga, que viria ser meses depois eleito deputado e mais tarde presidente da Republica.

O governo em 10 de Abril dissolve os centros republicanos, na sequência de no mês anterior ter promulgado o direito de associação.

Ao dissolver a Camâra dos Deputados D.Carlos havia dado aos Regeneradores a possibilidade do Governo promulgar leis por decreto sem a prévia aprovação do parlamento, estava instalada a "ditadura", de que aliás, três anos antes, tinham sido os Progressitas a usufruir de poderes semelhantes.

Foram então marcadas eleições para o dia 30 de Março de 1890, sendo o seguinte o seu registo, ocorrendo em clima de grande violência, que provocaram 10 mortos e mais de 40 feridos.

5 049 729 habitantes no continente e ilhas. 1 315 473 cidadãos masculinos maiores de 21 anos. 951 490 eleitores (18,8% da população total; 72,3% da população masculina maior de 21 anos). 169 deputados. 79 por círculos uninominais no continente. 58 por círculos plurinominais no continente, um círculo por cada sede de distrito. 4 por círculos plurinominais nas ilhas. 12 pelo ultramar. 6 deputados por acumulação de votos.

Vitória dos governamentais regeneradores. 115 deputados pelo continente e ilhas. Esquerda Dinástica desaparece e apoia o governo regenerador. 33 deputados progressistas pelo continente e ilhas. 3 deputados republicanos (Elias Garcia, Latino Coelho, Manuel de Arriaga), todos por Lisboa, com o apoio dos progressistas, em lista de protesto.
(retirado de http://www.iscsp.utl.pt/cepp/eleicoes_portuguesas/1890.htm)

A estratégia do Partido Progressista em Lisboa, foi o de manifesto apoio ao Partido Republicano, de modo a poder declarar o resultado como "um desastre para a monarquia", pois como diziam alguns republicanos, era afinal o Partido Progressista despeitado que soprava os "ventos da revolta".

Nomeação do seu 1ºGoverno Regenerador

(António de Serpa Pimentel)
O governo regenerador de Serpa Pimentel nomeado pelo rei, viu-se desde logo confrontado com uma opinião pública descontente com a atitude de Inglaterra, mas com necessidade de agir com diplomacia sob pena de pôr em risco a soberania portuguesa em Angola e Moçambique.

António de Serpa Pimentel no parlamento, prometeu esforços para a "defesa da maior quantidade possível dos nossos interesses no ultramar, e para defesa completa da nossa dignidade", Traduzido para linguagem comum esta expressão, reflecte a ideia principal de toda a gente, "como ceder salvando a face".

O próprio rei D.Carlos um ano depois em carta dirigida ao seu tio, filho da rainha Vitória, diz que o que lhe interessava era "poder conseguir da Inglaterra não muito, mas apenas o suficiente para dar satisfação ao chauvinismo de muitas pessoas". Curiosamente em resposta o próprio Príncipe de Gales também lhe diz " é preciso que notes que nós também temos que lidar com uma opinião pública que apesar de melhor instruída, é igualmente exigente.

Em última análise, à diplomacia inglesa também não interessaria muito , "apertar" demais com o governo português, para não por em causa a coroa portuguesa, atendendo aos "ventos da ideologia republicana" que sopravam por toda a Europa.

Já em 1885 acontecera situação idêntica entre a Alemanha e a Espanha, em relação à posse das ilhas Carolinas em que os distúrbios ocorridos em Madrid, levantaram muitas vezes a possibilidade duma revolução republicana ocorrer, que só a arbitragem do papa Leão XIII, por indicação do ministro alemão Bismark, resolveu em apoio à Espanha.

Era afinal tudo uma questão de aparências. Em Portugal, nitidamente as reacções discordantes não aconteciam por amor ás colónias, mas apenas por ódio á Inglaterra. como igualmente aconteceu em Espanha, pois em 1899 quando a Espanha decidiu vender as ilhas Carolinas aos alemães, tudo decorreu dentro da maior indiferença popular.

António de Serpa Pimentel, nascido em, Coimbra, doutorado em matemática pela Universidade de Coimbra, era na ocasião o líder do Partido Progressista, após a morte de Fontes Pereira de Melo. Havia desempenhado várias funções ministeriais e políticas, entre ela a de presidente do Tribunal de Contas, até ser nomeado chefe do Governo pelo rei D.Carlos em 13 de Janeiro de 1890

O Ultimato Inglês-Os dias seguintes

(Henrique Barros Gomes)

O rei convocou de imediato, para o dia seguinte o Conselho de Estado, para se debater a resposta a dar ao ultimato inglês. Se quanto á resposta a dar não havia dúvida de qual seria, a preocupação dominante de todas as forças politicas envolventes, foi a de como salvar a face e se possível ganhar dividendos, assacando culpas a terceiros e alijando responsabilidades.

Nesse dia o D.Carlos, não se pronunciou, limitou-se a ouvir as opiniões e os argumentos evocados, certo de que para além das várias nuances políticas , a resposta só podia ser a da aceitação das exigência inglesas.

O partido Regenerador "esquecido", que a intenções sobre o alargamento da influência portuguesa em África com a criação do mapa cor-de-rosa lhe havia pertencido insinuava que a questão tinha começado, devido á política germanófila de Barros Gomes, o ministro Progressista dos Negócios Estrangeiros do governo de Luciano de Castro, argumentando que uma vez demitidos os progressistas, voltariam as boas relações com os ingleses.

O governo insiste, no ponto de vista que é ao conselho de Estado que cumpre decidir a resposta a dar, como forma evidente de responsabilizar igualmente os regeneradores que ali tinham assento, enquanto espalhavam a ideia que uma armada inglesas se preparava para atacar Lourenço Marques.

A submissão à Inglaterra foi conhecida na manhã de 12 de Janeiro e nessa mesma noite a multidão em Lisboa, enfurecida apedrejou a casa de Barros Gomes e o consulado inglês, mas curiosamente no resto do País nada se passou.

O último acto político de Barros Gomes foi o pedido de desculpas ao representante inglês em Portugal, já que no dia 13 de Janeiro de 1890, Luciano de Castro anunciou na sede do partido que havia pedido a demissão.

No dia 14 do mesmo mês foi anunciado um novo governo presidido por António de Serpa, contra a vontade dos Progressistas que teriam preferido a nomeação dum "governo nacional", independente que deixasse intacta a sua maioria no Parlamento,

Desta forma a nomeação deste governo Regenerador, deixava antever para breve a inevitabilidade de novas eleições.

O Ultimato Inglês-(1890)

(O mapa cor-de-rosa)

O reinado de D.Carlos I não começou bem, sob o ponto de vista das dificuldades políticas que se lhe iriam deparar e que haveriam de determinar a sua queda.

O que viria a denominar-se como a "questão inglesa" contudo, havia começado pelo menos 10 anos antes do início do seu reinado, tendo como origem a orientação política de João de Andrade Corvo, ministro dos Negócio Estrangeiros dos governos de Fontes Pereira de Melo em 1871/77 e em 1878/79 e depois ministro da Marinha e do Ultramar em 1879, que se propôs fazer de Goa e de Lourenço Marques portos ao serviço do império britânico.

A estratégia de Andrade Corvo assentava em três princípios

• Portugal tem que ter uma visão realista das suas possibilidades e recursos, contrariando as ideias que pretendiam "supor nossa toda a Africa Central e Austral de um a outro mar".Em 1883 quando Andrade Corvo defendia este ponto de vista já tinham surgido as primeiras versões do "mapa-cor-de-rosa", assim denominado por ser assim colorida a área de terreno situado entre os territórios de Angola e Moçambique.

• Mesmo assim só confinado aos territórios de Angola e Moçambique, Portugal só conseguiria ocupar e desenvolver as suas colónias se se abrir aos capitais e á emigração estrangeira.

• Defendia igualmente a manutenção da aliança inglesa, explorando-a ao máximo atendendo a que "Portugal sendo uma potência de segunda ordem na Europa, além de um bom governo, boa política e boa administração, precisa de boas alianças.

A oposição Progressista, considerava que esta política como de enfeudamento á Inglaterra, envolvendo nesta acusação o governo de então e a própria coroa.

Contudo uma vez no poder os Progressistas, entre 1879 e 1881, prosseguem os planos de Corvo, invertendo-se os papéis passando os Regeneradores a devolverem-lhes a acusação de traição.

São os meandros habituais da política.

A "questão inglesa" tornou-se assim numa arma de arremesso entre partidos.

Os vários desenvolvimentos acontecidos em torno desta questão aconteceram no reinado anterior.

As variadas mudanças de atitude de Portugal, onde raramente aconteceram procedimentos coerentes, com a atitude realista de Andrade Corvo, fez com que a Inglaterra tenha perdido por completo a paciência para com "uma pequena potência muito irritante que só reage a ameaças" segundo dizia Lord Salisbury o primeiro-ministro, decidiu-se por uma demonstração de força.

Em 11 de Janeiro de 1890 o governo inglês envia uma célebre nota ao governo português que não só faz deitar por terra o sonho de alguns em constituir a África Meridional Portuguesa, assinalada no "Mapa Cor de Rosa"

Com efeito o Governo inglês. exige nessa nota "que se enviem instruções telegráficas imediatas para que todas e quaisquer forças militares portuguesas actualmente no Chire e nos países dos Mokololos e Machonos* se retirem" e ameaça ainda que, se uma resposta satisfatória não for dada pelo governo português nessa mesma tarde, a delegação inglesa em Lisboa, abandonará o nosso País imediatamente.

*actual Malawi