As eleições legislativas de 1889

No dia seguinte à morte do rei D.Luís, decorreram eleições legislativas já marcadas

Os resultados como habitualmente, determinaram a vitória do governo, neste caso o Progressista que elegeu 104 deputados pelo continente e ilhas. Os Regeneradores com 38 deputados pelo continente e ilhas. A 8 deputados da Esquerda Dinástica pelo continente e ilhas. e os republicanos mantendo os 2 deputados pelo continente e ilhas.

Um por Lisboa e outro pelo Porto.

Um dos problemas principais, que "afligiam" a governação de José Luciana, era a chamada "questão inglesa", que datava pelo menos de há dez anos antes, quando Andrade Corvo, ministro do governo de Fontes Pereira de Melo que propôs fazer de Goa e de Lourenço Marques, portos de serviço do Império Britânico. Era uma forma de rentabilizar os portos decadentes, que reflectiam bem a penúria financeira do estado português, consolidava a aliança com os ingleses e garantiria a monarquia portuguesa.

A oposição Regeneradora recusou esta proposta acusando o governo e a coroa de estarem a enfeudar o país à Inglaterra.

Quando os Regeneradores foram poder entre 1879 e 1881, ambos esqueceram as posições que tinham assumido, uns assinando por baixo agora as propostas que haviam repudiado, os outros esqueceram Andrade Corvo, devolvendo as acusações de traição aos Regeneradores.

Mais tarde, quando por pressão europeia , diga-se Alemã e Francesa a Inglaterra, deixa de reconhecer os direitos de Portugal a o domínio teritorial da foz do Zaire, surge em Portugal o conceito político que se devia abandonar os acordos bilaterais coma Inglaterra e passar a orientar a política externa para a diversidade europeia.

Foram os Regeneradores que iniciaram esta viragem, mas com a concordância dos Progressistas na oposição, (caso raro,) justificado pela generalização da ideia do declínio inglês.

É de 1887 e do governo Progressista a ideia de se ter conseguido a emancipação completa da tutela inglesa, e o aparecimento dos primeiro mapas em que os território entre Angola e Moçambique apareciam pintados em cor de rosa,

Em resumo esta era no final do ano de 1889, o problema que se designava por questão inglesa, e que marcaria as preocupações do governo, que o facto de eleições recentes terem acentuado a sua maioria, não era relevante na altura, esse facto, mas sim o de como resolver a questão inglesa, agora de novo muito mais activa e muitíssimo incomodada, com a nova atitude política portuguesa.

Acontecimentos no ano de 1906(I)

• Apresentação dos novos ministro na Câmara dos Deputados (02/07)
  

A situação de governação sem parlamento, não era do agrado de D.Carlos I, que não via qualquer tipo de vantagem nos governos em "ditadura", como se chamava na altura, ao acto de governação sem parlamento, assim como também não via qualquer interesse na dissolução da respectiva Câmara.

A "solução" que ocorrera no final do ano d 1905, foi algo também pouco inédito, demissão do primeiro-ministro e a imediata nomeação do mesmo, que permitia ao chefe do governo, remodelar o respectivo executivo, leia-se sobretudo reavaliação de alianças.

Assim aconteceu, aproveitando José Luciano de Castro para nomear novos membros do Partido Progressista por "acaso", o conde de Penha Garcia (primo de João Franco) e António Cabral (amigo de Alpoim), aparentemente com o objectivo de acalmar a Dissidência oposicionista.

Como entretanto a Câmara de Deputados reabrira a 31 de Janeiro de 1906, logo em 2 de Fevereiro, os novos ministros foram apresentados, no meio de grande tumulto, com José Maria Alpoim a gritar das galerias "Fora o chefe dos ladrões".

Ainda a sempre presente questão do Tabacos, se mantinha na ordem do dia.

• A demissão do governo de José Luciano de Castro

O incidente na Câmara de Deputados, conduz a que Luciano de Castro, tentado tirar partido da situação proponha ao rei a dissolução dessa Câmara o que significaria marcação de eleições a curto prazo. D.Carlos l, remeteu o assunto para o Conselho de Estado que recusou a dissolução por sete votos contra quatro, mas mesmo assim o Rei cede à pretensão de Luciano de Castro, marcando novas Cortes para 1 de Junho, sem contudo esclarecer qual a data da eleição,

Esta atitude favorável à pretensão do primeiro ministro, vem acicatar contra D.Carlos, todo o odioso da questão, como encobridor de ladrões, segundo a oposição quer monárquica quer republicana.

As manifestação públicas de repúdio ao rei aconteciam por toda a parte, nas suas aparições públicas, fosse a simples passagem em carruagem, ou aparição em espectáculos públicos, gerava situações de grande hostilidade.

Hintze Ribeiro chefe dos Regeneradores, mantém nesta crise, uma atitude prudente, sem antagonizar o governo, pretendendo construir a imagem do único Partido organizado e sério da Monarquia, chegando a propor uma coligação das oposições monárquicas em defesa do rei que o governo comprometera. Coligação contudo desde que não incluísse João Franco.

A tentativa de D.Carlos, para resolver a questão do governo, passava pela saída que se encontrasse para a "eterna" solução dos tabacos. Sabe-se que terá sugerido a Hintze Ribeiro, que deixasse passar no parlamento a assunto dos tabacos, a que se seguiria a demissão de Luciano de Castro e a nomeação de Ribeiro para primeiro-ministro. Caso não aceitasse, seria nomeado e ou acabava por resolver o assunto tabacos, ou daria o seu lugar a João Franco.

A recusa de Hintze e a necessidade do Rei em corresponder ao convite Espanhol, para uma visita oficial, veio suspender a questão até ao regresso do rei no dia 16 de Março.

Contudo estava bem claro, pelo menos para Ministros mais próximos do Rei, que era sua intenção demitir José Luciano de Castro.

Avisado este, no dia seguinte à chegada de D.Carlos de Madrid, apresenta-se no paço, para cumprir o ritual do pedido de demissão. Pede ao rei que meio para governar em ditadura, sancionando alguma medidas de carácter administrativo, perante a recusa do Rei, Luciano de Castro demite-se.

Ideia geral sobre o governo de Luciano de Castro

(Augusto José da Cunha)

Muito embora viessem a ter uma larga maioria nas eleições de 2 de Maio de 1897, desta feita José Luciano de Castro e o Partido Progressista já não sentia necessidade de eleger deputados republicanos, com ou sem União Liberal como tinha acontecido nas eleições de 1890 e de 1894.

Da anterior governação, o governo manteve a rédea curta com o célebre juiz Veiga à frente da Instrução Criminal que mandava apreender ou fechar jornais por "ofensas às instituições", ou a lei que continuava em vigor que permitia deportar quem fizesse propaganda anarquista.

A anterior luta enquanto oposição contra qualquer condicionamento ao direito à opinião, transformava agora os Progressistas em arautos doutra mensagem "a liberdade não manda consentir os insultos dos que injuriam o poder".

Havia contudo algo que preocupava José Luciano, os documentos da cumplicidade antiga com o que, ao que parece, os jornalistas republicanos faziam chantagem com o governo, por forma a limitar a sua acção no que aquele partido dizia respeito.

Continuavam os republicanos, enquanto partido, a não ter força suficiente para assustar quer a coroa, quer o governo, pois continuava presente a ideia que aquele partido, não passava duns jornalistas de Lisboa e Porto, com influência apenas nessa urbes.

O rei era aconselhado a manter os Progressistas, mais tempo no poder, para que uma breve passagem não se traduzisse numa eventual migração de simpatizantes rurais insatisfeitos, para as fileiras republicanas na província.

Neste período destaca-se a figura de Augusto José da Cunha, figura central nesta teia de compromissos que envolvia a coroa também.

Cunha havia sido professor do rei D.Carlos. Luciano de Castro nomeou-o em 1899 director do Banco de Portugal, após ter saído de Ministro das Obras Públicas, cargo para que tinha sido nomeado no início do governo em 7 de Fevereiro de 1897.

Viria a descobrir-se, anos mais tarde que, para além de ter arranjado fundos para o Partido Republicano fazer uma revolução, fora um dos Ministros da Fazenda na sua primeira passagem por outro governo de Luciano de Castro, que mais dinheiro adiantara a D.Carlos.

Augusto José da Cunha viria a aderir ao Partido Republicano em 1907

Os partidos políticos

(Caricatura de Bordalo Pinheiro
Anselmo Braancamp distribuindo panfletos, seguido de Luciano de Castro, antes das eleições de 1879)

O século XIX em Portugal, nomeadamente após o advento do liberalismo, foi caracterizado por grande instabilidade política partidária, num regime constitucional, muito embora a afirmação hegemónica do Partido Regenerador da Fontes Pereira de Melo de cariz conservador, que colhia o proverbial favoritismo real.

As principais forças de oposição a esse partido são os denominados Históricos, chefiados pelo Duque de Loulé e os reformistas de Alves Martins, mas que desempenhavam um papel claramente subalterno.

Parecia pois ser fundamental reconhecer a necessidade de reorganizar o espectro partidário oposicionista.

Em 1876 foi firmado um pacto entre estas forças conhecido pelo Pacto da Granja que aglutinou num chamado Partido Progressistas estas duas forças.

O rotativismo podia agora assumir novos contornos, com as novas condições criadas, pela convergência encontrada pelo programa progressista claramente liberal em contra-ponto ao conservadorismo fontista.Essa a teoria a prática foi contudo bem diferente.

Desde a Granja até á sua morte foi Anselmo Braancamp, quem chefiou o Partido Progressista, tendo José Luciano de Castro assumido então a chefia desse partido em 10 de Dezembro de 1885, numa disputa bem cerrada como não podia deixar de ser na época.

Luciano de Castro representou o triunfo de centrismo nesse partido balizado por outras candidaturas como Mariano de Carvalho, Barros Gomes ou João Crisóstomo. Assume a chefia do primeiro governo Progressista em 20 de Fevereiro de 1886, sendo o primeiro ministro quando da morte de D.Luís I, continuando já depois da aclamação de D.Carlos I, até ao dia 14 de Janeiro de 1890 na sequência do ultimatum inglês, que adiante se abordará.

Mas o panorama partidário , não se resumia ao Progressistas e aos Regeneradores, havia que levar em contas outras forças minoritárias como o Partido Socialista fundado em 10 de Janeiro de 1875 que se dizia marxista, os avilista, seguidores de António José de Ávila o chefe de governo do gabinete de interregno entre os fontista e o primeiro governo progressista.

Enfim um grande confusão

Conforme escrevia Ramalho Ortigão, o monarca lavrou então o decreto mandando o seu antigo ministério bochechar e encarregou o senhor marquês de Ávila e Bolama de reunir com os seus amigos o número de dentes necessários para formar uma gerência duradoura e firme

O mesmo autor observava que em Portugal em vez da lógica conservadores/revolucionários

havia uma maioria parlamentar e uma oposição composta de vários grupos dissidentes.
Estes grupos são fragmentos dispersos do único partido existente – o partido conservador – fragmentos cuja gravitação constitui o organismo do poder legislativo.
Estes partidos, todos conservadores, não tendo princípios próprios nem ideias fundamentais que os distingam uns dos outros, sendo absolutamente indiferente para a ordem e o progresso que governe um deles ou que governe qualquer dos outros, conchavaram-se todos e resolveram de comum acordo revesarem-se no poder e governarem alternadamente segundo o lado para que as despesas da retórica nos debates ou a força da corrupção na urna faça pesar a balança da régia escolha.
Tal é o espectáculo recreativo que há vinte anos nos está dando a representação nacional.

Fica a ideia geral da "luta partidária", quando da subida ao trono de D. Carlos I