Actas da assembleia da Câmara dos Pares

Breve resumo da evolução da Câmara dos Pares

Câmara dos Pares do Reino - 1826-1838

A Câmara dos Pares, instituída em 1826 pela carta constitucional, iniciou um novo modelo parlamentar em Portugal: o modelo bi-camaral. A par da Câmara dos Deputados, surge assim uma segunda Câmara, cujos membros, os Dignos Pares do Reino eram de nomeação régia "vitalícios e hereditários". Por esta Câmara passava obrigatoriamente qualquer iniciativa legislativa, sendo ainda sua competência exclusiva a constituição em Tribunal de Justiça, para julgamento de membros da família real, ministros e secretários de estado, bem como deputados e pares.

Câmara dos Senadores - 1838-1842

A Câmara dos Senadores é instituída pela Constituição de 1838, sucedendo à Câmara dos Pares. A Câmara dos Senadores era electiva e temporária, sendo o número dos Senadores igual à metade dos deputados existentes.
Os Senadores herdaram as competências da Câmara dos Pares, sendo obrigatório o seu parecer para aprovação de iniciativas legislativas, e constituindo-se como Tribunal de Justiça.
A Câmara dos Senadores teve uma curta duração, sendo extinta em 1842. No entanto a sua actividade foi extensa, tendo promulgado 195 cartas de lei.
À Câmara dos Senadores coube ainda a inspecção do Palácio das Cortes, sendo responsável pelo seu funcionamento.

Câmara dos Pares do Reino - 1842-1910

Após a revolta de Costa Cabral em 1842, é instaurada novamente a carta constitucional, sendo restaurada a Câmara dos Pares do Reino.
Com sessão inaugural a 10 de Julho de 1842, a Câmara dos Pares irá dar início às suas sessões, as quais só vão ser interrompidas pela revolução republicana de 1910.
O número dos seus membros e forma de constituição foi variando ao longo dos tempos, existindo:

• pares por direito próprio (príncipe real, infantes e pariato eclesiástico) de 1842 a 1910;

• pariato hereditário (abolido de 1885 a 1895);

• sistema misto de nomeação régia de 2/3 dos membros e 1/3 de membros eleitos em eleição indirecta por um período de 6 anos (1885 a 1895).

A Câmara dos Pares, para além das suas funções legislativas, reunia-se também em Tribunal de Justiça.

Da acta da Assembleia da Camara dos Pares do dia 21 de Abril de 1890, pode ler-se a transcrição das seguintes ocorrências

• A morte de Andrade Corvo

O sr. Presidente: - Durante o interregno parlamentar teve a camara a infelicidade de perder cinco dos seus membros: os srs. João de Andrade Corvo, Marquez de Vianna, Visconde de Seisal, Antonio Florencio de Sousa Pinto e Barão de Ancede.

Sabe toda a camara que o sr. Andrade Corvo tinha a nossa estima e a do paiz, não só pelas suas excellentes qualidades, mas pelos seus relevantes serviços prestados á patria; e a minha voz é pequena, muito pequena, para poder fazer a apologia d'este grande homem d'estado. Foi por isso summamente dolorosa a perda para o paiz d'este benemerito cidadão. A camara de certo quererá que se lance na acta de hoje um voto de profundo sentimento pela perda de tão digno collega, (Muitos apoiados.) e que se proceda pela mesma fórma para com os outros dignos pares que a camara teve a infelicidade de perder. (Apoiados.)

Em vista d'esta manifestação é inutil fazer qualquer proposta n'este sentido. (Apoiados.) Será, pois, lançado na acta um voto de profundo sentimento pelo fallecimento dos referidos dignos pares, e esta resolução será communicada ás familias dos finados.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Serpa Pimentel): - Pedi a palavra para declarar que o governo se associa inteiramente á manifestação de sentimento apresentada por v. exa. e pela camara, pelo fallecimento dos dignos pares a que v. exa. se referiu.

O sr. Barros Gomes: - É para fazer igual declaração á do sr. presidente do conselho.
Tambem eu, sr. presidente, me associo completa e inteiramente á manifestação que a camara acaba de fazer em homenagem á memoria dos dignos pares fallecidos e especialmente do sr. Andrade Corvo, que foi respeitado pela Europa, conhecido por uma das intelligencias mais sobustas do nosso paiz, e considerado como uma das nossas glorias.
No desempenho dos mais elevados cargos do estado, Andrade Corvo revelou sempre as maiores e melhores aptidões.

Os seus trabalhos, para que fosse acatada a importancia do nosso dominio colonial em Africa, sobrelevam pela sua importancia a quasi tudo o que n'este genero se tem feito e são exemplos que todos os seus successores têem de seguir, interessando a quantos se occupam dos nossos negocios e interesses coloniaes.

Pode se ter divergido mais de uma vez das opiniões e dos actos do sr. Corvo. Póde-se ter considerado o problema colonial e a sua resolução de um criterio diverso do seu, mas é de justiça dizer que ninguem ainda n'este paiz levantou mais alto o nome portuguez no nosso dominio africano do que o sr. Andrade Corvo. Não esqueço quanto outros vultos tambem eminentes se distinguiram no mesmo empenho, porém é certo que Andrade Corvo ficará assignalado entre elles.
É por isso e pela elevação do seu patriotismo, que s. exa. deixa a todos nós e ao paiz uma vivissima saudade.
N'estas circumstancias eu não podia nem devia deixar de levantar a minha voz em meu nome, e creio poder dizel-o, em nome de todos os que partilham n'esta casa as minhas convicções politicas, para me associar á manifestação da camara.

• Novos pares na Câmara

O sr. Sequeira Pinto: - Mando para a mesa um diploma passado pelo collegio eleitoral de Coimbra na eleição de pares do reino.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): - Sr. presidente, eu pedi a palavra, como par do reino e não como ministro, por isso se v. exa. ma quizer dar na altura da inscripção, eu usarei então d'ella, quando me chegar opportunidade.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O Orador: - Como v. exa. quizer. Mando pois para a mesa a carta regia que eleva á dignidade de par do reino o sr. Lopo Vaz de Sampaio e Mello, e o diploma passado pelo collegio eleitoral de Beja ao sr. Marçal Pacheco.

O sr. Mexia Salema: - Mando para a mesa o diploma que eleva á dignidade de par do reino o sr. Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, pelo districto de Castello Branco, e o do sr. conde d'Avila pelo districto de Villa Real. Peço a v. exa. que os mande á commissão de verificação de poderes, logo que ella se ache eleita e constituida.

O sr. José Horta: - Mando para a mesa o diploma passado pelos estabelecimentos scientificos, que eleva á dignidade de par do reino o sr. Augusto José da Cunha.

O sr. Gusmão: - Mando para a mesa o diploma do sr. Bernardino Machado.

O sr. Pereira de Miranda: - Mando para a mesa o diploma que eleva ao pariato, pelo districto de Vizeu, o sr. Bandeira Coelho de Mello.

O sr. Francisco Costa: - Mando para a mesa a carta regia, que eleva á dignidade de par do reino o sr. Julio de Vilhena, e os diplomas de par do reino dos srs. visconde de Castro Solla e Jeronymo Pimentel.

O sr. Placido de Abreu: - Mando para a mesa o diploma do sr. Francisco Augusto de Oliveira Feijão, eleito pelo circulo de Portalegre, para v. exa. lhe mandar dar o destino conveniente.

O sr. Presidente: - As cartas regias que foram mandadas para a mesa, assim como os differentes diplomas, serão remettidos ás commissões de verificação de poderes. Se a camara quer eleger hoje essas commissões, poderemos elegel-as, se a camara não quizer, poderão ficar para a sessão de ámanhã para a ordem do dia, ou para quando houver sessão.

Exigência feita por oficiais do exercito ao Rei

Em Abril de 1902, correu o rumor que uns quantos oficiais do exército, tinham exigido ao rei um governo pessoal segundo o sistema prussiano, pensando-se até que poderiam estar envolvidos nessa exigência alguns oficiais da sua casa real.

Muito embora D.Carlos tenha negado o rumor o certo é que isso seria confirmado, pela publicação a 13 de Maio, no jornal Época de uma "mensagem dos oficiais de terra e mar" a D.Carlos.

Os subscritores colocavam-se num posição de radicalismo liberal, apresentando-se como os herdeiros do "punhado de bravos que se ilustraram nos rochedos da Terceira e nas lendárias linhas do Porto", que os autorizava a exigir a D.Carlos, uma ditadura liberal que suspendesse temporariamente o parlamentarismo para mais tarde, depois de várias reformas, por em prática a constituição sem atropelos.

O rei não atendeu a essa exigência, chegando mais tarde a ser saudado publicamente, por Homem Cristo no jornal o Povo de Aveiro, por ter recusado o prussianismo, que lhe pediam esse oficiais, que denunciava como republicanos sob as ordens de Cândido dos Reis.

Acontecimentos no ano de 1901

• Março,16-Fundação da Sociedade Nacional de Belas Artes - Lisboa

Em 14 de Dezembro de 1901 distribuiu o Grémio um convite para uma Assembleia Geral a fim de tratar da sequência das negociações e na circular de 18/1/1901, anunciaram-se as assembleias gerais conjuntas que vieram a realizar-se em 26 daquele mês que aprovaram os Estatutos confirmados pelo Alvará de 16 de Março. Fundara-se, assim, a Sociedade Nacional de Belas Artes.

A primeira Assembleia Geral para eleição dos Corpos Gerentes realizou-se em 22/3/1901, sendo eleitos para a Assembleia Geral, presidente José de Azevedo Castelo Branco, vice-presidente António Joaquim de Oliveira, 1º secretário D. José Pessanha e 2º secretário Luciano Freire; para a Direcção, José Malhoa, presidente, 1.° secretário Rosendo Carvalheira, 2º secretário Francisco Carlos Parente, tesoureiro Luciano Lallemant e vogais Costa Mota (tio), Ernesto Condeixa e Conceição Silva; Conselho Fiscal: Visconde de Atouguia, Gabriel Pereira e Manuel de Macedo, tendo a Direcção reunido pela primeira vez na Academia de Belas Artes, em 28/3/1901.

A primeira exposição efectuou-se em Abril seguinte e a primeira concessão de prémios teve lugar em 1/6/1901, dando-se a Medalha de Honra a José Ferreira Chaves, como homenagem póstuma.

Para saber mais sobre a SNBA clicar aqui

• Dezembro, 2 - Abertura do Congresso Colonial Nacional, com a participação do rei D. Carlos.

Dois aspectos entre muitos outros, foram defendidos, por um lado a manutenção das instituições indígenas, que não se opusessem á moral e à justiça. Foi ainda referida a necessidade de se dar maior autonomia e poder aos governadores, bem como de legislação separada para africanos e europeus.

• Dezembro,19-Nascimento de Vitorino Nemésio

Nasceu em 1901, na Ilha Terceira, Açores. Frequentou o liceu em Angra e na Horta (Ilha do Faial), onde concluiu o 5º ano.

Em 1919, iniciou o serviço militar como voluntário, o que lhe proporcionou a primeira viagem ao Continente. Em Coimbra, terminou o liceu e frequentou a Universidade, primeiro como aluno de Direito, depois de Letras.

Optando definitivamente pelo curso de Filologia Românica, viria a obter a sua licenciatura em 1931 em Lisboa, dando início ao mesmo tempo a uma distinta carreira académica na Faculdade de Letras. Como professor, o seu percurso levou-o ainda a leccionar em Montpellier, em Bruxelas e em várias universidades no Brasil.

Poeta, ficcionista, crítico, biógrafo e investigador literário, Vitorino Nemésio é autor de uma obra equiparável, nas palavras de David Mourão-Ferreira, a «um arquipélago».

Fundador e director da Revista de Portugal (1937-1941), uma publicação literária importante no panorama português do século XX, Nemésio colaborou também de forma intensa em revistas literárias, em jornais, na rádio e na televisão. Ficou célebre – e presente até hoje na memória dos portugueses mais velhos - a sua colaboração na RTP com o programa «Se bem me lembro», no início dos anos setenta.

• Dezembro, 24 - Reforma do ensino primário, passando a ser gratuito e obrigatório.

Durante 3 anos, concluindo-se com o exame do 1º grau (3ª classe), Nesse tempo o vencimento dos professores continuava a manter-se o mais baixo da função pública.

Acontecimentos no ano de 1897

• Março,18-Criação de Escolas normais

A formação de professores do ensino secundário, apenas em 1901 se iniciou em Portugal, no entanto, as primeiras tentativas para a formação de professores primários datam de 1816

Em 1823 volta a instituir-se uma nova escola de ensino normal, segundo o método do ensino mútuo, destinada apenas para o sexo masculino. O principal introdutor do método e o primeiro director da escola foi João José le Coq.

Em 1839 abriu a escola normal de Lisboa, num improvisado edifício no Desterro. e também foi criada neste ano a escola normal de Coimbra.

O certo é que após muitos problemas em 1896 as escolas normais estavam praticamente reduzidas a 4, duas em Lisboa e duas no Porto.

Os sucessivos governos monárquicos acusados pelos republicanos e anarquistas de serem incapazes de resolver o problema do analfabetismo em Portugal, iniciam então uma fase de grandes investimentos no ensino primário.

Neste ano são criadas escolas normais em Vila Real, Évora, Bragança e Coimbra (duas escolas). O curso normal passa a ter dois anos de duração. No ano de 1897 são criadas mais 6 escolas normais (Braga, Viana do Castelo, Viseu, Guarda e Castelo Branco

• Maio,2- Eleições para a Câmara dos deputados

Ampla vitória dos progressistas, sob o governo de José Luciano.

Republicanos abstêm-se: até que uma lei regularmente votada em Cortes, dê, pelo menos, as garantias já conquistadas em 1884


Todos os eleitos por Lisboa são progressistas.

(cf. Adelino Maltêz)

• Julho,8. Comemorações do 4ºcentenário da partida de Vasco da Gama pa5a a Índia

Coincidindo com a inauguração das novas instalações da Sociedade de Geografia nas Portas de Santo Antão em Lisboa (ver foto), comemorou-se esta data

Acontecimentos no ano de 1896 (2ªParte)

• Maio,05-Entrada em vigor do Código de Processo Comercial.

Desde a entrada em vigor do Código Comercial de 1887 por iniciativa de Veiga Beirão, que se sentia a necessidade de um instrumento que facilitasse a sua execução, ao mesmo tempo que se reunia legislação avulsa e dispersa que entretanto fora aparecendo.

• Agosto, 26-Primeiro espectáculo de cinema no Teatro do Príncipe Real no Porto

No Teatro do Príncipe Real (Porto), é apresentado à Imprensa o ANIMATOGRAPHO PORTUGUEZ PINTO MOREIRA; sessões públicas a partir do dia seguinte, com doze quadros, “todos de completa novidade e alguns de esplêndido efeito” (“Jornal de Notícias”).

• Setembro-Colapso do câmbio da moeda portuguesa gera grave crise nas finanças.

Queda violenta da moeda portuguesa acompanhando o movimento similar da moeda brasileira. Para o governo que precisava todos os anos de 1 600 000 libras para o pagamento de obrigações no estrangeiro, esta desvalorização significou o agravamento devastador do défice orçamental.

D.Carlos foi rigoroso com o governo fazendo depender a sobrevivência do governo da resolução desta crise, que naturalmente só se conseguia esbater com uma operação financeira de longo alcance, ou seja com um novo empréstimo. Hintze Ribeiro que acumulava a chefia do governo com a pasta da Fezenda, era o principal alvo, tanto para o seu principal rival João Franco como para o próprio rei que estava farto de ambos.

Acontecimentos no ano de 1895 (2ªParte)

• Janeiro,29-Morte de António Luís de Seabra.

Notável jurisconsulto, ministro de Estado, bacharel formado em Leis pela Universidade de Coimbra, reitor da mesma Universidade, juiz da Relação do Porto, deputado, par do reino, juiz aposentado do Supremo Tribunal de Justiça,

• Fevereiro,09-Novo contrato com o Banco de Portugal alivia a situação financeira do governo.

• Março,02-Sexto Congresso do Partido Republicano, em Lisboa. A polícia impede a reunião, mas, no dia seguinte, em ajuntamento secreto, é eleito novo directório: Eduardo de Abreu, Jacinto Nunes, Magalhães Lima e Gomes da Silva.
  

• Março,28-Dissolução da Câmara dos Deputados, encerrada desde 28 de Novembro de 1894.Nova lei eleitoral, abolindo círculos uninominais, extinguindo o direito de voto por simples chefia de família,o que afasta os eleitores mais pobres, prejudicando em princípio sobretudo os republicanos.

• Abril,08-Morte de Manuel Pinheiro Chagas.

Nasceu em Lisboa. Frequentou o Colégio Militar, a Escola do Exército e a Escola Politécnica. As suas obras tiverem êxito imediato, êxito este que não se repercutiu após a morte do autor, sendo praticamente esquecido. Para isso muito contribuíram as polémicas entre ele e Eça de Queirós.
Foi o prefácio de Castilho á obra de poesia juvenil, apropriadamente intitulada Poema da Mocidade, que levou à eclosão da Questão Coimbrã, polémica onde o grupo de Pinheiro Chagas, Júlio de Castilho, Brito Aranha, Camilo Castelo Branco e Ramalho Ortigão enfrentou Teófilo Braga e Antero de Quental, num epifenómeno literário das tensões entre conservadorismo e reformismo que atravessavam a sociedade portuguesa de então.

• Maio,25-Congresso Católico Internacional em Lisboa, durante as comemorações de Santo António.

Há manifestações anti-clericais, por ocasião da procissão, surgindo uma autêntica caçada aos padres que a própria imprensa republicana considera selvagem. Gritam abaixo as sotainas. A procissão, presidida por Burnay, é destroçada por manifestantes, liderados por Heliodoro Salgado, unidos da Liga Progresso e Liberdade, na Rua do Ouro, enquanto os maçons organizam um cortejo cívico que se dirige ao cemitério dos Prazeres

Acontecimentos no ano de 1894 (3ª Parte)

• Alterações no governo

Carlos Lobo dAvila passa a assumir a pasta do Ministério dos Negócios Estrangeiros substituindo Frederico Arouca enquanto Campos Henriques o substituía nas Obras Públicas

Político e escritor. Uma das figuras trágicas da política portuguesa. Director de O Tempo que fundou em 2 de Janeiro de 1889. Fez parte do grupo dos Vencidos da Vida. Amigo de Oliveira Martins. Filho de Tomás de Lobo d’Ávila.

Chamado o Carlotinha por causa das suas tendências homossexuais.

Começando por aderir aos progressistas, passa a ministro regenerador. Ministro das obras públicas, comércio e indústria no governo de Hintze, desde 20 de Dezembro de 1893, substituindo Bernardino Machado. Restringe o funcionamento das associações de classe em Janeiro de 1894.

Passa a ministro dos negócios estrangeiros, no mesmo governo de Hintze, em 1 de Setembro de 1894.

• Dezembro,09-Comício da União Liberal no Campo Pequeno contra o governo.

José Maria de Alpoim proclama que a pátria está em perigo. No Porto, o conde de Samodães também preside a comício de protesto no teatro do Príncipe Real, no dia 16, onde José de Alpoím pede que se hasteie para todos uma única bandeira, a bandeira da Democracia, bandeira que não se confunda com o estandarte real, que seja a bandeira da pátria.

O jornal progressista Soberania do Povo chega a proclamar que a monarquia está morta.

(retirado de )

• Dezembro,22-Reforma do ensino secundário (regulamentada a 14 de Agosto de 1895).

Os liceus passam a ter um curso geral de cinco anos e um curso complementar de dois anos.

Acontecimentos no ano de 1894 (2ªParte)

• Maio,04-Abertura do parlamento é adiada para 1 de Outubro.

A abertura das cortes, foi adiada, porque o governo constatou que a reeleição da sua maioria. verificada como consequência das eleições de Abril, não era suficiente, devido ao acentuar das divergências entre Hintze e João Franco. Ambos se haviam excedido na distribuição de benesses, que a imprensa ia divulgando, procurando apoio para as suas causas.

Esse clima de insegurança justifica o adiamento, ambos sabiam que precisavam do Rei, para resolver a questão do poder na chefia do governo.

• Julho,02-Manifesto da União Liberal (coligação entre Progressistas e Republicanos) apelando ao boicote ao pagamento de impostos.

Esta União Liberal surge na sequência da forte contestação ao adiamento da reabertura do parlamento para 1 de Outubro. José Luciano lider Progressista queria lançar uma campanha de comícios, em conjunto com o envio de mensagens de desagrado ao Rei e boicote ao pagamento de impostos.

Nascia a União Liberal unindo aqueles dois partidos e antigos Regeneradores desavindos com Franco e Hintze Ribeiro.

A resposta do Rei, que não mostrou qualquer abertura em alterar a decisão tomada, exasperou a oposição afirmando D.Carlos se colocara fora da Constituição

Na Assembleia geral dos Progressistas no Porto em 7 de Junho, numa grande manifestação partidária com cerca de 2000 delegados, José Luciano propõe uma revisão constitucional que retire poderes ao Rei e outro conjunto de disposições de índole mais liberal.

Quando surge este manifesto que apelava ao boicote aos impostos, o presidente da Comissão executiva era o general João Crisóstomo

• Julho-Decreto estabelecendo os Sindicatos Patronais Agrícolas, cujos objectivos não era o de um qualquer órgão de classe, mas apenas uma associação para análise técnica dos problemas da agricultura.
  

• Agosto,24-Morte do historiador português Joaquim Pedro de Oliveira Martins.

Morre em apenas com 49 anos vitimado pela tuberculose tendo dito na hora da morte "Morro triste não levo saudades do Mundo".

Personagem de grande influência na corte, chegando a ser Ministro da Fazenda do governo de Dias Ferreira, com quem viria a desentender-se pouco tempo depois.
Autodidacta, publicou vários livros de economia e finanças, mas a História de Portugal seria a sua grande paixão, muito embora a sua visão dos factos, fosse constantemente prejudicada pela sua extrema "fogosidade interpretativa".

Acontecimentos no ano de 1894(1ªParte)

• Janeiro,31-O governo dissolve as Associações Comercial e dos Lojistas de Lisboa substituidas em 12/2 por uma Camara de Comercio e Industria.

O início deste ano, foi marcado por forte agitação nas ruas, inspirada pelas Associações Comercial, da Industria e dos Lojistas de Lisboa, cujas assembleias eram dominadas por oradores "incendiários", que como já acontecera em 1891, podiam gerar situações de muita violência.

No dia 29 de Janeiro, convocaram um comício de protesto para o Coliseu dos Recreios, contra o aumento dos impostos, Face à proibição desse comício pelo governo, que desencadeou uma greve generalizada, encerrando todos os estabelecimentos, escritórios e oficinas a Baixa de Lisboa.

O governo tentou convencer os lojistas a manterem os estabelecimentos abertos, mas foi em vão. Era ums segunda-feira que parecia um domingo, como se disse na altura.

E assim no dia 31 de Janeiro o governo acabou por decretar a dissolução dessas Associações.

O rei entretanto regressara de Vila Viçosa e no dia seguinte passeou-se na sua carruagem para ver o ambiente, como ele gostava de fazer, como forma de avaliação da situação junto do povo.

Chegou a receber os representantes dessas Associações e o governo acabou por prometer rever as reformas fiscais que tinham estado na origem do incidente.

• Março,04-D.Carlos participa nas comemorações do centenário do Infante D.Henrique

Depois de muitos trabalhos e contrariedades, constituiu-se em 1892 uma grande comissão que dedicadamente trabalhou, celebrando-se no Porto, sua terra natal, o centenário do infante D. Henrique com toda a solenidade e brilhantismo

. Efectuaram-se as festas nos dias 1, 2, 3 e 4 de Março de 1894, sendo os dias 3 e 4 considerados de grande gala, por decreto de 28 de Fevereiro de 1894.

No dia 4 foi solenemente assente a primeira pedra no momento, na praça do Infante D. Henrique, assistindo a esta cerimónia suas majestades el-rei senhor D. Carlos e a rainha senhora D. Amélia, representantes do governo, autoridades, etc.

O monumento é obra do escultor Tomás Costa, e inaugurou-se, também com a assistência da família real, em 31 de Outubro de 1900.

A estátua encontra-se no Largo do Palácio da Bolsa, hoje designado Praça do Infante D. Henrique, no Porto

Publicou-se também na altura um livro, profusamente ilustrado, com muitos artigos e notícias curiosas.

• Maio-Augusto de Castilho é preso à chegada a Lisboa por ter ajudado na revolta dos marinheiros brasileiros.

Augusto de Castilho era ainda aspirante da Marinha, quando depois de ter servido em Angola, na Índia e em Moçambique, foi mandado para o Brasil, comandando uma divisão naval no Rio de Janeiro, para defender os interesses portugueses num conflito resultante do levantamento da esquadra brasileira.

Desse conflito, onde se manteve inflexível à palavra dada numa determinada situação, que envolvia direitos de asilo, acabou por ser mandado regressar. Foi de imediato preso à chegada a Lisboa e levado a conselho de guerra, do qual ssaiu absolvido e nomeado de seguida comandante da Escola Naval.

• Maio-Fundação em congresso a Confederação Nacional das Associações de Classe.

O movimento operário ia cada vez mais se aproximando dos Partidos Socialista e Republicano e cada vez mais a ser controlado pelo partido Socialista. Esta Confederação , que poderíamos comparar com a CGTP dos nossos dias, era constituída pelas Federações de Lisboa, Porto e Tomar.

Acontecimentos no ano de 1893(3ªParte)

• Julho,15-Discurso parlamentar de Carlos Lobo de Ávila sobre a conferência de Badajoz.

Discurso parlamentar de Carlos Lobo de Ávila sobre a conferência de Badajoz, acusando os republicanos de Iberístas. Veiga Beirão e José de Alpoím apoiam a postura de Lobo de Ávila. Defende-se o deputado republicano Jacinto Nunes, declarando que os republicanos portugueses não são iberístas, apenas se tendo concertado com os republicanos espanhóis, quanto à forma de extinção da monarquia nos dois países.

• Agosto,23-Criado o Juízo de Investigação Criminal dirigido por Francisco Maria Viegas, que viria a constituir-se numa verdadeira polícia política. Correspondendo também a uma reorganização geral das polícias-
  

• Agosto,27-Inaugurado o cabo submarino para os Açores.

Em 1893 foi a vez da Eastern Telegraph Company Limited propocionar aos Açores, elevarem o seu protagonismo enquanto ponto de excelência para a passagem das comunicações submarinas transatlânticas.

A Europe and Azores Telegraph Company, Limited, subsidiária da grande Eastern, veio então desempenhar um papel cimeiro no regime de concessões do Estado português. Tendo as ilhas açorianas como plataforma giratória, os cabos aqui atracados alargaram os circuitos com a América do Norte e vários pontos da Europa.

• Setembro,28-É Fundado o Futebol Clube do Porto.

O Foot-ball Club do Porto foi fundado no dia 28 de Setembro de 1893 por António Nicolau d'Almeida, um comerciante de vinho do Porto que descobriu o futebol nas suas viagens a Inglaterra.

A fundação do Foot-ball Club do Porto foi notícia nos jornais da época e o evento mais significativo desta primeira e breve existência do clube foi uma partida contra o Club Lisbonense, com o alto patrocínio do Rei D. Carlos, disputada no Porto no dia 2 de Março de 1894 e na qual cada clube representou a sua cidade.

Contudo, poucos dias depois da partida ouvir-se-ia falar do FC Porto pela última vez no século XIX; António Nicolau d'Almeida acedeu ao pedido da futura esposa, que considerava o futebol uma modalidade demasiado violenta, e afastou-se do clube que entrou num período de letargia.

Acontecimento no ano de 1893 (2ªParte)

• Abril,07-Nascimento de Almada Negreiros artista e escritor.

Nasceu em S.Tomé. Seu nome completo José Sobral de Almada Negreiros.

Foi um dos fundadores da revista “Orpheu”(1915), veículo de introdução do modernismo em Portugal, onde conviveu de perto com Fernando Pessoa. Além da literatura e da pintura a óleo, Almada desenvolveu ainda composições coreográficas para ballet. Trabalhou em tapeçaria, gravura, pintura mural, caricatura, mosaico, azulejo e vitral.
Um artista completo, clicar para ler mais sobre Almada Negreiros.

• Abril,12-D.Maria Pia parte para Itália para assistir ás bodas de prata do rei Humberto I

Bodas de prata do seu casamento com Margarida de Sabóia. Humberto I era rei de Itália, desde 1878, filho de Vitor Emanuel II, portanto irmão de D.Maria Pia mãe do rei D.Carlos

* Maio,01-Manifestação socialista ao túmulo de José Fontana.Comício no teatro da praça da Alegria.

José Fontana nasceu na Suíça em 1841 tendo-se suicidado em 1876. Radicou-se em Portugal e foi um dos fundadores do Partido Socialista e redigiu os estatutos da Associação Fraternidade Operária.

Nos últimos anos da sua vida filiou-se na Maçonaria, suicidando-se quando já era sócio-gerente da Livraria Bertrand. Tendo uma origem operária, foi um dos defensores das classes trabalhadoras. Antero de Quental foi seu grande amigo e co-fundador do Partido Socialista.

A União Operária do 1º de Maio, organizadora da jornada, publicou um manifesto apelando a todos os operários para que considerassem feriado o dia 1ºde Maio, e decidiu que a manifestação se processasse de três formas: cortejo cívico, de manhã; um comício à tarde e sessões alusivas ao acto, à noite, nas várias associações operárias.

O cortejo saiu do Pátio do Salema e dirigiu‑se ao Cemitério dos Prazeres, onde se concentraram 10 mil manifestantes. Depois de terem prestado homenagem a José Fontana, os manifestantes dirigiram‑se para os terrenos onde existira o Teatro Alegria (na Rua da Alegria), a fim de participarem no comício. Neste falaram vários oradores e foram aprovadas as reclamações operárias sobre as 8 horas.

Acontecimentos no ano de 1893 (1ªParte)

• Fevereiro,20-Comício autonomista nos Açores no Teatro Micaelense.

Falar de autonomia açoriana é referir a figura de Duarte de Andrade Albuquerque Bettencourt , um grande proprietário, aparentado com as grandes famílias da ilha de São Miguel, bacharel formado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi um dos mais influentes políticos do Partido Regenerador. Porém aderiu aos ideais autonomistas, contra as indicações do seu partido, sendo eleito por aclamação membro da Comissão Autonómica de Ponta Delgada durante este comício autonomista realizado no Teatro Micaelense de Ponta Delgada.

Na sequência desses acontecimentos, viria a integrar a lista autonomista que concorreu às eleições gerais de 15 de Abril de 1894 (30.ª legislatura da Monarquia Constitucional Portuguesa) pelo círculo eleitoral de Ponta Delgada, sendo eleito deputado.

• Fevereiro,25-Carlos Zeferino Pinto Coelho-morte do chefe do Partido Legitimista.

Partido que defendia os direitos sucessórios de D.Miguel, cuja causa pretendia após o triunfo liberal, ser dispensado do juramento aos Braganças reinantes que reivindicavam desde o tempo de D.Maria II.Estrategicamente alinhavam com as teses do Partido Progressista.

• Março,16-Decreto que regulamenta o trabalho das mulheres e dos menores.

A idade legal para trabalhar passa para os 16 anos para os homens e 21 anos par as mulheres.
Proibição das mulheres trabalharem mas primeiras 4 semanas após o parto.
Fábricas que empregassem mais de 50 mulheres, eram obrigadas a instalar uma creche a menos de 300 metros do local de trabalho.
Previa-se a possibilidade das mães se ausentarem do trabalho, par amamentarem os filhos.
Iniciativas legislativas por iniciativa do então Ministro das Obras Públicas Dr. Bernardino Machado

Acontecimento no ano de 1892(3ªParte)

• Julho,04-D.Amélia recebe a Rosa de Ouro concedida pelo Papa ás Rainhas católicas.

A rosa de Ouro papal tinha um grande valor simbólico desde o sec.XI, quando Leão XI ao isentar o Convento de Santa Cruz de Woffenheim, condicionando essa isenção ao envio anual duma rosa de ouro à Santa Sé

A partir da segunda metade do século XX, as concessões da Rosa de Ouro tornaram-se mais raras, e foram todas conferidas a lugares, a maioria a santuários. Assim, a outorga da Rosa de Ouro pode ser considerado um grande privilégio.

A maior parte das Rosas de Ouro foram fundidas por seus destinatários, para reutilização do ouro, com fins monetários. Os exemplares antigos que subsistem são poucos

>>>>> Discurso de Pio XII quando da atribuição da Rosa de Ouro à catedral de Goa

É com vivo prazer que vemos esta luzida assistência, à austera cerimónia que estamos para realizar e que consagra a extraordinária distinção que a Santa Sé Apostólica quer dar à Catedral da nobre cidade de Goa para ser conservanda no Santuário do Bom Jesus, e nela à Nação fidelíssima. Não é a primeira vez que a Portugal cabe tão honorífica distinção. Bastaria lembrar a Rosa de oiro que Nosso grande predecessor Leão XIII mandou em 1892 à saudosa Rainha D. Amélia; e antes dela a Rosa de oiro concedida à igreja de S. Antonio de' Portoghesi, uma das duas igrejas que na cidade de Roma compartilham esta glória com as grandes basílicas.

Mas Nós nesta hora lembramos especialmente a Rosa de oiro que por bem duas vezes o grande Pontífice Leão X mandou a Dom Manuel primeiro, pelos insignes serviços prestados à causa da fé, com a venturosa epopéia do Oriente; epopéia que preparou o campo e forneceu os meios que tornarem possível o maravilhoso apostolado de S. Francisco Xavier; o qual por sua vez havia de ser o melhor expoente e o mais prodigioso realizador da vocação missionária de Portugal.

(Discurso do papa Pio XII em 1953)

• Outubro-Festa Comemorativa do 4º Centenário da descoberta da América.

Portugal fez-se representar nas festas comemorativas levando para essa exposição um modelo da caravela S.Rafael com que Vasco da Gama efectuara a primeira viagem à Índia

• Outubro,23-Eleições gerais de deputados-regeneradores renovam a maioria obtida em Março de 1890.

Dias Ferreira consente que os regeneradores renovem a maioria dos deputados , obtendo 52 deputados, contra 33 progressistas, 26 dos seus próprios deputados e 8 independentes e 4 republicanos.

No circulo de Lisboa os republicanos obtém 25 % dos votos, e elegem Jacinto Nunes e João Chagas por acumulação de votos, sendo os outros eleitos Rodrigues de Freitas pelo Porto e Teixeira de Queirós por Santiago do Cacém

Acontecimentos no ano de 1892(2ªParte)

• Maio,28-Oliveira Martins demite-se do governo.

As soluções financeiras propostas por Oliveira Martins para evitar a bancarrota, passavam pela obtenção dum empréstimo ao estrangeiro, que este tinha conseguido junto de praças financeiras internacionais, que contudo, escaldadas com a indisciplina financeira portuguesa exigiam o direito de vigiarem as finanças nacionais.
José Dias Ferreira foi intransigente na recusa a aceitar essa intromissão estrangeira o que equivalia a inviabilizar esse empréstimo.
Perante essa recusa e porque à sua pretensão não obtivera o apoio do rei, Oliveira Martins demitiu.se do seu cargo

• Junho-Novo Congresso das Associações de Classe.

Neste novo congresso reafirma-se a autonomia das associações operárias em relação aos partidos políticos sobretudo aos Republicanos e Socialistas, muito embora essa ligação nunca tivesse sido muito forte.
Claro que se abordou as intenções evidenciadas pelo poder político, de evitar a ligação entre movimento operário reevindicativo e o repubicanismo, já que oficialmente se dizia expressamente que essa organizações de classe, deveriam manter-se à margem da política.

• Junho,13-José Dias Ferreira decide que não é possível o Estado pagar os juros da dívida pública

A admissão pública de que o Estado só poderia pagar 1/3 dos juros da dívida pública, com excepção dos títulos do empréstimo de 1891 associado ao contrato dos tabacos.
Esta declaração era a formalização da bancarrota, que ao contrário do que se podia esperar foi largamente festejado pela imprensa radical, gabando-lhe o "desassombro e energia, por não se vergar ao ultimato financeiro".

O dirigente republicano Elias Garcia morre

Elias Garcia, político, jornalista, professor, coronel de engenharia e grão mestre da Maçonaria, desempenhou um papel fundamental na divulgação e luta pelos ideais liberais e republicanos, fundando e colaborando em diversos jornais republicanos como "O Trabalho", "O Jornal de Lisboa" e "Democracia Portuguesa" onde, pela primeira vez, foi publicado o primeiro programa republicano.

Presidente e vereador da Câmara Municipal de Lisboa, entre outros contributos importantes na área do ensino, instituiu o ensino da ginástica e de canto coral nas escolas e criou as bibliotecas populares.

Não menos importante foi o seu papel na maçonaria portuguesa, de que foi grão-mestre, tendo contribuído para a fusão das corporações maçónicas portuguesas e para a clarificação do seu papel na sociedade portuguesa.

José Elias Garcia morreu , com 60 anos de idade, pobre, tendo sacrificado todo o seu dinheiro em defesa dos seus ideais, quer ajudando o partido republicano, quer financiando o "Democracia Portuguesa", jornal por ele fundado e que muito acarinhou, tendo constituído um espaço privilegiado de divulgação dos ideais republicanos e democráticos

Acontecimentos no ano de 1891(IV)

* Abril,12-Manifesto dos exilados republicanos

com insultos ao rei, assinado por Sampaio Bruno, declaravam o rei antipático por mil motivos, era mau filho, por se terem visto sorrisos na cara quando do funeral do rei D.Luís seu pai. Faltou às exéquias preferindo matar veados na tapada da Ajuda. Incluíam também o seu casamento no insulto, pois tinha casado com a filha duma raça funesta e jesuíta e até o seu apelido Simão, era ridículo, para não falar no seu nome Carlos, igual ao dos últimos Stuarts.Desta salganhada panfletária, se alimentou durante décadas a intelectualidade Republicana

* Abril,14-Regulamentação do trabalho dos menores e das mulheres na Industria.

A regulamentação incide sobre as condições de emprego, a duração da jornada de trabalho, o repouso semanal e a higiene e segurança nos estabelecimentos industriais que empregavam trabalhadores menores

Acontecimentos no ano de 1891(III)

* Março,20-Parlamento aprova empréstimo público associado ao contrato de tabaco.

Empréstimo concedido ao Estado por financeiros portugueses,franceses e alemães em troca do monopólio do tabaco. Condição exigida por esses financeiros para concederem o empréstimo de 36.000 contos.

* Março,23-Augusto Fuschini líder da esquerdista Liga Liberal diz no parlamento-”só o Rei pode salvar a nação

.Aprovação de uma lei que garantia a jornada de trabalho de 8 horas e fixava uma tarifa de salários mínimos.

Acontecimento do ano de 1891(II)

* Janeiro, 5-José Elias Garcia é afastado do directório no congresso do Partido Republicano.

Membro fundador deste partido, esteve presente no jantar realizado no Hotel dos Embaixadores, em Lisboa, que marcou o início do Partido Republicano, representando a ala mais moderada, foi presidente desse partido entre 1883 e 1891. Não sendo naturalmente os tempos conturbados do Ultimato, favoráveis a posições mais moderadas

• Janeiro, 10 - João de Azevedo Coutinho regressa de África,
  

sendo vitoriado em especial por estudantes radicais.Tratando-se dum militar, era importante para a causa oposicionista republicana, encontrar um caudilho militar que conduzisse uma viragem política. Nunca o conseguiram, porque duma maneira geral os "heróis africanos", sempre se mantiveram fiéis ao regime.

Acontecimentos no ano de 1890

• Alfredo Keil compõe com letra de Henrique Lopes de Mendonça a Portuguesa

Escrita para um espectáculo teatral na sequência ou Ultimato e imediatamente popularizada como canto patriótico, viria a ser proibida depois da revolução de 31 de Janeiro de 1891.Foi proclamada Hino Nacional pela Assembleia Nacional Constituinte de 1911, em em 19 de Junho de 1911.

Em 1956, existiam no entanto várias versões do hino, não só na linha melódica, mas também nas instrumentações, especialmente para banda, pelo que o governo nomeou uma comissão encarregada de estudar uma versão oficial de A Portuguesa. Essa comissão elaborou uma proposta que seria aprovada em Conselho de Ministros a 16 de Julho de 1957, mantendo-se o hino inalterado deste então.

Contudo o hino Nacional que existia em 1908, era o Hymno da Carta", em alusão à Carta Constitucional outorgada em 1826 por D.Pedro IV e que foi o Hino Português entre Março de 1834 e Outubro de 1910, também de autoria de D.Pedro IV e cuja letra era a seguinte

A Pátria, A Rei, A Povo,
Ama a tua Religião
Observa e guarda sempre
Divinal Constituição

Viva, viva, viva ó Rei
Viva a Santa Religião
Vivam Lusos valorosos
A feliz Constituição
A feliz Constituição

Ó com quanto desafogo
Na comum agitação
Dá vigor às almas todas
Divinal Constituição

Viva, viva, viva ó Rei
Viva a Santa Religião
Vivam Lusos valorosos
A feliz Constituição
A feliz Constituição


Venturosos nós seremos
Em perfeita união
Tendo sempre em vista todos
Divinal Constituição

Viva, viva, viva ó Rei
Viva a Santa Religião
Vivam Lusos valorosos
A feliz Constituição
A feliz Constituição


A verdade não se ofusca
O Rei não se engana, não,
Proclamemos Portugueses
Divinal Constituição

Viva, viva, viva ó Rei
Viva a Santa Religião
Vivam Lusos valorosos
A feliz Constituição
A feliz Constituição

• Setembro,25-Manifestação em Coimbra pela libertação de António José de Almeida
  

Em 23 de Março de 1890 António José de Almeida havia publicado no jornal académico "O Ultimatum", um artigo Bragança, o último, que produziu enorme eco no país,tendo sido o autor processado. Foi defendido pelo Doutor Manuel de Arriaga mas foi condenado a três meses de prisão o que espalhou o seu nome, por todo o País, quando até aí era apenas conhecido entre os condiscípulos.

O nascimento e baptismo do infante D.Manuel

Desde o princípio de Novembro que o Paço Real se encontrava de prevenção, devido à gravidez adiantada da rainha D.Amélia de Orleans. Chamara-se de Borba o dr.Ramos de Abreu, que assistira a rainha, quando ela estava em Vila Viçosa..

Pelas 6 horas da manhã do dia 15 de Novembro, foi anunciado o nascimento do jovem príncipe. De imediato foi baptizado sendo lhe dado o nome de Manuel Maria Filipe Carlos Amélio Luís Miguel Rafael Gabriel Gonzaga Xavier Francisco de Assis Eugénio de Bragança Orléans Sabóia e Saxe-Coburgo Gotha.

A cerimónia foi presidida pelo cardeal-patriarca D.José Sebastião Neto e foi muito íntima, contando apenas com a família em respeito pelo luto da morte de seu avô D.Luís.

O baptizado solene so viria a realizar-se a 18 de Dezembro, no Palácio de Belém, já com a presença do avô materno e do Imperador do Brasil deposto D.Pedro II, que entretanto chegara a Lisboa alguns dias antes e a restante família e nobreza. Muito embora ainda o luto se mantivesse, o governo considerou o dia de grande gala, com tolerância de ponto e iluminações

A madrinha foi a sua avó paterna D.Maria Pia de Sabóia e o infante D.Afonso seu tio, em representação do avô materno o conde de Paris, que foi o padrinho.

Ao recém nascido foi-lhe atribuído o título de duque de Beja, em vez do título oficial de duque do Porto, que lhe não foi atribuído por estar ainda na posse do seu tio, o infante D.Afonso Henrique.

O governo de Luciano de Castro decretou 3 dias de iluminações e de festas e no dia seguinte realizou-se um solene Te Deum na igreja de São Domingos, com a presença de toda a corte.

O dia acabou emsombrado coma notícia da proclamação da república no Brasil e fim do Império brasileiro da família Bragança.