O processo eleitoral de 19 de Agosto

A 5 de Junho de 1906, o Conselho de Estado vota dissolução da Câmara dos Deputados, enquanto o governo iniciava o seu processo de "liberalização", amnistiando os crimes de abuso de liberdade de imprensa, cortando todos as gratificações ou remunerações que não tivessem cobertura legal, implicando o despedimento dos tarefeiros da função pública.

João Franco assina finalmente o decreto de concessão do monopólio dos tabacos, ao mesmo tempo que iniciava a campanha de esclarecimento, para as eleições marcadas para o dia 19 de Agosto.

Este tipo de actuação, refiro-me aos comícios, com a participação do chefe do governo era uma novidade, como por exemplo um comício efectuado no teatro do Príncipe Real no Porto, onde João Franco terá dito " venho pedir ao corpo eleitoral os seus votos para o governo, porque sem eles, não pode o governo relizar a sua missão", afirmando que a única força em Portugal, não era o Rei, mas a opinião pública.

Tudo isto era uma novidade em Portugal, a forma e a linguagem utilizada pelo chefe do governo João Franco.

A campanha eleitoral, também teve os seus momentos difíceis, nomeadamente em Lisboa, junto do operariado, onde os Republicanos, faziam mais sentir a sua força, como num comício em Alcântara onde aguentou a afronta e as pedradas, proclamando que não queria governar pela força, pois reprimir os manifestantes, era dar trunfos aos Republicanos, cujos dirigentes sempre tentaram dissociar-se dos distúrbios.

Republicanos que, acabaram por reconhecer que as eleições de Agosto, tinham decorrido correctamente sem "chapeladas", nem qualquer tipo de restrições governamentais, que os tenham impedido de eleger deputados.

O resultados das eleições de 19 de Agosto, com vitória dos governamentais, da aliança entre franquistas (70 deputados) e progressistas (43 deputados). 4 deputados republicanos em Lisboa (Afonso Costa, António José de Almeida. Alexandre Braga e João de Meneses) e os regeneradores com 30 deputados e os dissidente de Alpoim apenas com 3 deputados.

O rei estava plenamente satisfeito, por onde passava era acolhido com simpatia, tendo inclusivamente em correspondência na altura trocada com João Franco, referido a sua satisfação para com o que chamava " a nossa obra", que sintetizava na seguinte frase "governar na legalidade com o parlamento"

Acontecimentos no ano de 1906(III)

* A demissão do governo de Hintze Ribeiro

A demissão apresentada por Hintze Ribeiro a 17 de Maio de 1906, teve com justificação oficial o facto de Ribeiro ter solicitado ao rei o adiamento das cortes, marcadas para o dia 1 de Junho, e que perante a recusa deste em a conceder, terá apresentado a sua demissão.

Porém, aparentemente, algo se passara alguns dias antes, segundo os amigos mais próximos de Hintze, o Rei havia proposto a chefe do executivo um certo entendimento com os republicanos, que não colhera as simpatias de Ribeiro.

A demissão foi aceite por escrito pelo rei, que informava Hintze, que havia escrito a João Franco, para que este lhe viesse falar, uma forma indirecta de lhe comunicar quem seria o seu sucessor.

*-O governo de João Franco

De novo em 19 de Maio, o ei volta a informar Hintze, que João Franco, formara governo cuja formula de constituição fora a de nomeação apenas de ministros franquistas, embora com o programa da Coligação Liberal e o implícito apoio dos Progressistas, que lhe permitira a maioria em ambas as câmaras.

António Carlos Coelho de Vasconcelos Porto, na guerra
Aires de Ornelas e Vasconcelos, na marinha e ultramar.
José Malheiro Reymão, nas obras públicas
José de Abreu Couto Amorim Novais, na justiça
Ernesto Driesel Schroeder, na fazenda
Luís Cipriano de Coelho Magalhães, nos estrangeiros.

João Franco, apresenta o seu programa de governo numa sede do seu partido em Lisboa, o que era inédito em termos de política portuguesa, dizendo querer governar à inglesa, isto é, com energia, mas dentro do espírito das leis, com mão suave e firme. Proclama até tolerância e liberdade para o país compreender a monarquia.

Programa este, que o próprio rei leria na anunciada abertura do parlamento em 1 de Junho, e que era constituído por um conjunto de promessas de renovação eleitoral, que tenderiam a tornar o processo eleitoral, mais justo e controlado por autoridades judiciais, bem como o regresso ao círculos uninominais.

Medidas de abrandamento face à lei da imprensa e das liberdades individuais parecia configurar um governo de cariz mais liberal e que de certo modo acompanharia o que estava ocorrendo por toda a Europa um envolvimento reformista e mais liberal, como em França com Clemenceau, em Inglaterra com o retorno dos liberais ou na própria Rússia, com o estabelecimento dum governo representativo.

Dum modo geral o programa de João Franco era a congregação de princípios do reformismo liberal, que se propunha agora fossem passados à prática.

Entretanto Hintze Ribeiro regressa ao Crédito Predial como vice-governador, tendo como governador José Luciano, porém Ribeiro já se encontrava nessa altura bastante doente.Tanto assim que a 27 de Maio, João Franco concede a Hintze uma licença de 40 dias para que ele se possa tratar no estrangeiro, Quando ele parte no dia 30 deixa a liderança do partido Regenerador entregue a Pimentel Pinto.

Acontecimentos no ano de 1906(II)

*-O segundo e último governo de Hintze Ribeiro

Em 20 de Março de 1906 Hintze Ribeiro, volta a ser empossado como presidente do conselho de ministros do Reino, cargo que abandonara em Outubro de 1904, motivando o desespero, tanto de José Luciano como de João Franco, mas alegria de outros como Alpoim, que via agora com muito bons olhos o facto de diálogo político e a alternância rotativista, ter segundo ele novos protagonista Hintze e ele próprio.

A continuação da questão dos tabacos e que o rei previra lhe iria cair nas mãos, já que Hintze não se dispusera a deixar passar no parlamento a solução de José Luciano.

Hintze mandara abrir um novo concurso para a adjudicação do monopólio dos tabacos.

Dois factos aconteceram então, que lhe causaram enorme desgosto, a insubordinação, em 8 de Abril, da guarnição do cruzador D. Carlos. Ancorado no Tejo e aproveitando a ausência dos oficiais em terra, a tripulação toma conta do navio, aparentemente porque o comandante impedira que prostitutas pudessem ir a bordo, como era costume.

No dia 13 a revolta da guarnição do couraçado Vasco da Gama, correndo boatos duma conspiração, dizendo-se que fora Alpoim que estava por detrás da pretensão, aliás de vez em quando ventilada, da substituição de D.Carlos pelo príncipe herdeiro D.Luís Filipe.

"Como se valesse a pena em qualquer país monárquico fazer uma conjura para substituir um rei por outro", dizia o visado para se defender.

Este factos da maior gravidade, ocorridos a bordo dos mais poderosos navios da nossa marinha de guerra, que puseram em sobressalto a população de Lisboa, e teve dolorosas consequências e promoveram violentos ataques contra Hintze Ribeiro de toda a imprensa, tanto republicana como monárquica, que fizeram abalar bastante a saúde precária de Ribeiro.

*-A formação da "Coligação Liberal"

No princípio de Abril é anunciada uma coligação entre Progressistas e Franquistas, que começara a desenhar-se quando o partido Progressista, desencadeando o processo de vingança prometido por José Luciano, abre negociações com João Franco, que aceitou, indo contudo ainda mais longe, propondo fusão entre as duas formações.

Um novo Pacto da Granja como oque dera origem em 1876 à própria formação Progressista, resultante da fusão entre Históricos e Reformistas.

Tal porém não foi aceite por Luciano, ficando-se pela simples aliança, que para já iriam reunir forças nas eleições que iriam decorrer a 29 de Abril.

*-Eleições em 29 de Abril de 1906 e as consequências

É nestas circunstâncias que se desenrola a luta eleitoral, onde são imponentes os comícios republicanos, realizados em Lisboa, no dia 22 de Abril. Os governamentais hintzáceos conseguiram uma confortável maioria de 105 deputados contra 17 progressistas lucianistas e 7 franquistas (todos estes eleitos por Lisboa), para além de 9 dissidentes progressistas, 6 nacionalistas, 2 independentes, 1 miguelista.

Os republicanos, apesar de aumentarem a votação urbana, continuaram a não conseguir eleger deputados, em virtude dos grandes círculos plurinominais e da sua não penetração junto do eleitorado rural.

Bernardino Machado, já então republicano, chegou a ser formalmente eleito no Peral(Azambuja), mas renunciou ao mandato, quando se provou ter havido uma enorme chapelada promovida pelo governo, para fingir imparcialidade, com três vezes mais votos que os eleitores inscritos.

Efectivamente, os Republicanos renegaram este favor do governo, insinuando que a chapelada da Azambuja se destinara a impedir a eleição de Afonso Costa, pelo que Bernardino Machado comprometido , resgatou a sua honra, recusando a eleição.

À sua chegada a Lisboa ocorreram enormes manifestações em frente à estação do Rossio, com confrontos com a polícia, que levaram o comandante da polícia a dizer que fora Hintze que o instruíra para prevenir os manifestantes que só seriam permitidos "vivas e palmas", nada de gritos subversivos

Dois dias depois, na praça de touros do Campo Pequeno, os espectadores voltam a costas ostensivamente à família real, para ovacionarem Afonso Costa.